O Futuro Da Constituição

com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado (LSA, art. 195). A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva (LSA, art. 195, §1º). A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda (LSA,…

1998. A constituição do Eu os imperativos da interpretação e a perda de sentido RITA PAIVA À Profa. Heloísa Fernandes RESUMO: Este artigo visa a abordar a constituição social do indivíduo. Neste viés, pretende tematizar as exigências necessárias para que o Eu possa permanecer estruturado durante toda a vida do sujeito, bem como reportar-nos às discussões sobre o perfil do homem prevalecente neste fim de século. UNITERMOS: indivíduo, sujeito, sociedade, ideal,…

EIA deveRelatório com os objetivos da agenda 21 brasileira, do relatório nosso futuro comum e lei de crimes ambientais (art.225 constituição federal) “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão…

Constitucionalismo Clássico, respectivamente. A primeira expressão é mais usada no Brasil, a segunda, na Europa. A ideia de Estado de Direito está ligado à lei, à supremacia da lei, império da lei. Já o Estado Constitucional Democrático à força normativa da Constituição, em que o Poder Legislativo também se sujeita. As características são praticamente as mesmas. Características essenciais: O ordenamento jurídico consagra institutos que introduzem o povo no governo. ex.: referendo…

existe uma Constituição escrita. 2) Constitucionalismo CLÁSSICO ou LIBERAL - Liberté O constitucionalismo clássico surgiu a partir do final do século XVIII. Um fator, ocorrido nessa época, foi muito importante: as chamadas revoluções liberais (revoluções Francesa e Americana), feitas pela burguesia em busca de direitos libertários. Com essas revoluções ocorreu o surgimento das primeiras constituições escritas. * Revolução Norte-americana: Surgiu, nesse cenário, a primeira…

infância foi implantada na era Vargas, o governo reconhecia que cuidar do futuro de uma criança era cuidar do futuro de uma nação, esta então foi uma vertente fundamental da época. A criança deve ser associada à vulnerabilidade, ao cuidado, à afetividade, mas deve ser considerada principalmente como a grande “ferramenta” moldável capaz de reconstruir uma nação fadada ao fracasso, repleta de marginalidade e sem perspectiva de futuro. Este trabalho levanta uma questão importante: Quem…

Constitucional – Módulo I Robério Nunes - Facebook: www.facebook.com/prof.roberionunes - Constituição e Constitucionalismo. - Constitucionalismo (síntese): - Movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais pela maioria dos Estados. - Elementos do “conceito ideal” de constituição: - 1) Documento escrito (formal) - 2) Garantia das liberdades (previsão de…

Poder constituinte originário é aquele para se fazer uma primeira ou uma nova constituição para o Estado.- inicial, incondicionado(não tem pré-condições), ilimitado. Assembleia nacional constituinte para elaborar uma constituição (povo). – países democráticos. Em países ditatoriais – ascendeu o ditador ao poder, esse governador escolhe amigos para elaborar a constituição. Poder constituinte derivado de reforma ou poder constituinte reformador, poder constituinte de segundo grau, poder…

sempre serão os mesmo o futuro de toda uma nação, Considerar as crianças e os adolescentes sujeitos de direitos, garantia prevista na Constituição Federal e no próprio Estatuto, significa assegurar-lhes prioritariamente a efetivação de políticas públicas que estimulem positivamente o seu desenvolvimento, oferecendo segurança e proteção contra qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Consequentemente construindo pontes para um futuro promissor do…

SEMINÁRIOS CHUEIRI, Vera Karan. Os 25 Anos da Constituição Brasileira Disciplina: SEMINÁRIOS 2º PERIODO DE DIREITO PALMAS, 27 DE SETEMBRO DE 2013. Constituição Brasileira A professora Vera Karan Chueiri, iniciou sua palestra indagando o que significa os 25 anos de constituição, o que ela constituiu como nos constituímos como pessoa, cidadã, como República. A Constituição de 1988 foi uma promessa, que foi efetiva hoje, na nossa realidade. Embora o sistema jurídico…