O Federalista Senado

tratados sobre o governo civil”; Montesquieu, com “ O espírito das leis” ; Rousseau, com “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”; e, por fim, Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, os três autores de “O federalista”, cada qual aprofundando seu ponto de vista sobre os assuntos já explicitados, ora convergindo sobre seus conceitos, ora se distanciando uns dos outros. Noberto Bobbio – Contratualismo…

política de desenvolvimento econômico com base capitalista e de colonização de zonas que até então eram apenas habitadas por indígenas. Fundou a cidade de Washington e apesar de tentar optar pela neutralidade política, se identificou com a política federalista, bem como seus interesses da criação de um estado independente financeiramente e como um forte poder central. Proclamou, no exterior, a neutralidade dos EUA. Com a nomeação de Alexander Hamilton como secretário do tesouro,…

Os Estados-membros têm recursos próprios para dar conta de suas competências. k) Federalismo: O federalismo é um sistema político em que organizações políticas, ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. Um sistema federal de governo confere poder aos eleitos, que elaboram e administram políticas adaptadas para as necessidades locais e regionais. Trabalham em parceria com o governo…

36 gabinetes ministeriais 15 Conservador 21 Liberal 10 anos a mais Partido Conservador = influência dominante Senado Vitalício Conselho de Estado – 12 políticos conservadores nomeados pelo imperador para serem consultados a respeito de assuntos relevantes. 0,01% da população faziam faculdade. As únicas faculdades existentes eram em São…

monárquico autoritário permitiria a continuidade da tranqüilidade e disputada preponderância. Dentre eles, muitos eram restauradores por interesse pessoais, como é o caso de José Bonifácio, agora tutor de D. Pedro de Alcântara. O seu reduto era o Senado e a associação política que os representava era o Clube Militar. Com a morte de D. Pedro I, em 1834, os caramurus passaram a compor, com os direitos liberais ou moderados, o “regresso conservador”. Tornaram-se parte dos maioristas em…

afirmar que o federalismo, enquanto instituto jurídico, possui um assentamento histórico que condiciona a sua evolução? Qual a conclusão que podemos retirar sobre a concepção de Federalismo que a Constituição atual adotou em seu texto? Qual práxis federalista a estrutura estatal concretiza, e suas influências históricas? Para a solução de tais questionamentos, o trabalho utiliza-se do método histórico materialista, partindo do pressuposto que a realidade normativa é construída não por…

* Congresso Nacional A função legislativa de competência da união é exercida pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, integrado respectivamente por deputados e senadores. O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos deputados (1) e do Senado Federal (2), diferentemente dos estaduais, distritais e municipais, onde é consagrado o unicameralismo (CF, arts. 27 29 e 32). * Câmara dos Deputados

governo em vigor no Brasil, em que o Parlamento, dividido em duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado, será uma delegação da Nação, depositário da Soberania Popular, eleito por voto universal, facultativo e direto. A Câmara, pela natureza do sistema parlamentar, deverá ser dissolvível, se assim exigir a salvação do Estado, sendo mantida a duração de cada legislatura de 4 (quatro) anos. O Senado será inamovível, mantendo-se a legislatura de 8 (oito) anos. O chefe de Governo será o…

Constant; • Marinha: Eduardo Wandenkolk; • Agricultura, Comércio e Obras Públicas: Demétrio Nunes Ribeiro; • Justiça: Manuel Ferraz de Campos Sales. Primeiras medidas O Governo Provisório, assim formado, decretou o regime republicano e federalista e a transformação das antigas províncias em "estados" da federação. O Império do Brasil chamava-se, agora, com a República, Estados Unidos do Brasil - o seu nome oficial. Em caráter de urgência, foram tomadas também as seguintes…

Subordinação das Forças Armadas ao novo governo; Determinação de que o Rio de Janeiro seria provisoriamente a sede do governo federal; Abolição da vitaliciedade senatorial; Extinção do Conselho de Estado; Dissolução da Câmara dos Deputados e do Senado; Reconhecimento dos compromissos assumidos pelo governo imperial; Criação da bandeira republicana; A grande naturalização, ou seja, a cidadania brasileira para todos os estrangeiros residentes no Brasil, que assim desejassem;…