O Federalista N 10

seja, um Estado unitário centralizado descentralizando-se. Em decorrência dessa razão histórica, conseguimos entender por que os Estados norte-americanos têm autonomia muito maior que os Estados-Membros brasileiros. Para entendermos o sistema federalista do Brasil, precisamos ter algumas noções básicas sobre a organização do nosso Estado. Somos uma República, temos como sistema o Presidencialismo e somos uma Federação. É incontestável que a maneira pela qual é composto o território…

sistema tributário e sua evolução, as reformas de 1960, 1988 e por fim a reforma de 2003. As competências tributárias, o federalismo fiscal brasileiro e a distribuição das competências tributárias. O Brasil na prática nunca funcionou como um regime federalista, causando na sociedade o desejo de mudar esse arranjo institucional. Fatos históricos do sistema tributário brasileiro são registros das transformações ocorridas, refletindo na estrutura e nos problemas do sistema tributário…

qualidades viris do que políticas, como se veria mais tarde. Mas era extremamente popular em sua corporação pelas virtudes marinheiras, um passado de bravura na guerra e as características de homem de ação, no que era ajudado por físico gigantesco.(...)”10 Wandenkolk sempre esteve presente à frente das reivindicações por melhorias para a classe militar e trabalhou bastante na conspiração para a queda da Monarquia, envolvendo-se diretamente com questões políticas. No entanto, nada fez…

leis e formas de administração que regem a vida social em seu território. Por outro lado, no Brasil, a maior parte do controle das leis e das formas de administração vem da União Os interesses centrífugos determinaram o surgimento do experimento federalista no EUA e a formação destes interesses deve ser buscada no período colonial na ampla condição de autonomia de que as treze colônias inglesas gozaram, o que propiciou a formação de uma forte identidade territorial e o apego à condição…

soberana, como a vontade geral o é. 2. Bibliografia ABREU, Maria Aparecida de Azevedo. 2007. Representação em Rousseau e Hannah Arendt. Lua Nova [online]. N. 72, pp. 175-194. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n72/a07n72.pdf. Acesso em janeiro de 2009. ALTHUSSER, L., - “Sur le contrat social”, Cahiers pour l’analyse, n. 8. ALVARENGA, C. F. R. P. Democracia representativa e democracia participativa no pensamento político de Locke e Rousseau. Dissertação (Mestrado).…

sendo esse movimento sustentado pelos estancieiros gaúchos e entre outras coisas pediam a substituição do presidente da Província. Nesse período conturbado, o então presidente da Província, Antonio Elzário de Miranda e Brito criou, pela Lei Provincial n° 7, de 18 de novembro de 1837, uma Força Policial, com 17 oficiais e 344 praças, com organização, vencimento e disciplina idênticos ao Exército Imperial, tendo por obrigação auxiliar na justiça, manter a ordem e a segurança pública na…

Os poderes constituídos passaram a ser : Executivo, Legislativo e Judiciário. 2.8 Governo constitucional de Deodoro. Permanecia Deodoro chefiando o governo, mas sob novas condições, devia dividir o poder com o Congresso e o Judiciário. 2.9 Os federalistas, conhecidos como magatos, defendia, uma maior centralização do governo federal e a adoção de parlamentarismo. 2.10 Partido Republicano chamados de pica-paus, eram positivistas, partidários de um governo estadual forte e…

O BRASIL COLONIA 10 CAPITANIAS HEREDITÁRIAS 11 CAPITANIAS HEREDITÁRIAS As Capitanias Hereditárias, foram a primeira forma e administração

elaboradores da nova Constituição brasileira estava Prudente de Morais e Rui Barbosa, os quais foram muito influenciados pela Constituição dos Estados Unidos. Dela seguiram princípios como a descentralização dos poderes, a implantação do modelo federalista e a concessão de autonomia aos estados e municípios. [4] A Constituição que vigorava no Império tinha marcas de um outro tempo. Características que não cabiam mais na República e deveriam ser superadas. Nesse sentido, a principal…

Executivo. Vinte e uma emendas sofreu essa Constituição, através de leis constitucionais, que a alteravam ao sabor das necessidades e conveniências do momento e, não raro, até do capricho do chefe do governo. Como foi dito, a CF de 1937 fora outorgada em 10 de Novembro de 1937, num golpe de Estado, por Getúlio Vargas, que a impôs sob a justificativa, falsa, como tantas outras emanadas do arbítrio, de que o povo (é o que se lê no preâmbulo da Constituição de 1937) estaria com sua “paz…