O Federalista 48

professor Tourinho Filho (1997) diz: Os doutrinadores apontam suas origens na Magna Carta outorgada por João Sem-Terra, em 15-6-1215, ante as constantes pressões dos nobres e do clero, que evocavam velhos costumes saxônicos. Dizia, a propósito, o art.48 daquele diploma: ‘Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdade, senão em virtude de julgamento de seus pares, de acordo com as leis do país. Habeas corpus é o remédio judicial que tem por…

Democrática: Liberal - Governo Republicano - Presidencialista Federalista: autonomia de Estados e Municípios. Introduziu o controle de constitucionalidade pela via difusa, inspirado no sistema jurisprudencial americano. Separou o Estado da Igreja. 4 Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) CF 1934 - Democrática: Liberal-Social - Governo Republicano – Presidencialista Federalista: autonomia moderada. Manteve o controle…

Adams não pensava de modo diferente. Exprimindo sua antipatia pelo sistema de partidos, escrevia: “Nada me atemoriza tanto quanto a divisão da República em dois grandes partidos, cada qual com o seu líder”.23 Por sua vez, Madison nas páginas do Federalista não poupava tampouco os partidos políticos, enquanto John Taylor da Carolina (1753-1824) advertia a nação contra “a horrenda tirania partidária”, que “transformava o povo em autor de sua própria ruína”.24 Não menos severo foi o…

Em 16 de julho de 1934, foi noticiada uma nova constituição com 187 artigos. Em termos gerais, essa nova carta ainda preservava alguns pontos anteriormente lançados pela constituição de 1891. Entre muitos itens foram respeitados o princípio federalista que mantinha a nação como uma República Federativa; o uso de eleições diretas para escolha dos membros dos poderes Executivo e Legislativo; e a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Na questão trabalhista, a Carta Magna

governo nazista. Vargas criou a Justiça do Trabalho (1939) instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas. GV investiu muito na área de infraestrutura, criando a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942), e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945). Em 1938, criou o IBGE…

sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada, há de ser feita nos termos estabelecidos na Constituição, na qual se encontram os limites e princípios jurídicos fundamentais da tributação. (pag 48 Hugo), ou seja, tanto a instituição quanto a sua cobrança devem seguir certos preceitos para que não se desvirtuem dos objetivos do Estado Constitucional e Democrático de Direito, qual seja, proteger os direitos assegurados pela Constituição.

precisamente num contrato em que os contratantes “ressalvam mais direitos, liberdades, autoridade e bens do que aqueles de que se despojam ao formarem o pacto”. 5. A “Commonwealth” O gênio político do povo inglês, de caráter tão acentuadamente anti-federalista, de índole tão predominantemente unitarista, desenvolveu, não obstante, certa forma típica de associação de Estados — a “Commonwealth” ou comunidade de Estados — que não se coaduna com os sistemas conhecidos de união…

constituição da Inglaterra era não apenas um modelo como também um ponto de chegada, para Hamilton e Madison ela era, principalmente, um ponto de partida que deveria inspirar novas instituições políticas. Quem ler com atenção o famoso artigo Federalista nº 10, redigido por James Madison e no qual os argumentos de Hamilton foram desenvolvidos poderá verificar “valuable improvements” feitos pelos líderes da nova nação “on the popular models, both ancient and modern” (MADISON et al.,…

tomada de decisões da empresa como um todo. Federalismo O modelo decisório federalista tem uma longa tradição nos governos. Arranjos federalistas tentam equilibrar as responsabilidades e cobranças de múltiplos órgãos do governo, como país e estados. Define-se o modelo federalista como a tomada de decisões coordenada que envolve tanto o centro quanto as unidades de negócio. Os representantes das unidades no modelo federalista podem ser os seus líderes ou os detentores de processos de…

rivalidades no Partido Republicano da Intendência de Quaraí (1900 – 1916) Márcia Volkmer............................................................................. 191 O norte do Rio Grande do Sul entre 1893 e 1895: notas sobre a Revolução Federalista Marcio Both .................................................................................. 207 Os Escravos e as Ações de Liberdade no Rio Grande do Sul: apropriações da Lei de 1871 Maria Angélica Zubaran…