O Federalista 47

assim previu no art. 113, inc. XXIX daquela Carta. CONCLUSÃO Em termos gerais, a constituição de 1934 buscava preservar alguns pontos anteriormente lançados pela constituição de 1891. Entre muitos itens foram respeitados o princípio federalista que mantinha a nação como uma República Federativa; o uso de eleições diretas para escolha dos membros dos poderes Executivo e Legislativo; e a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Na questão trabalhista,…

candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. **MINORIA SEM POSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO, Cidades com menos de 200 mil habitantes só tem 1 turno. **MAIORIA RELATIVA. Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. **MAIORIA ABSOLUTA, Art. 69. As leis complementares serão…

estrangeiros.[36] Os "portugueses absolutistas", que compreendiam não apenas lusitanos, mas também brasileiros e defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, além da manutenção de seus privilégios econômicos e sociais. E por último, os "liberais federalistas", que contavam em seus quadros com portugueses e brasileiros, e que pregavam uma monarquia meramente figurativa e descentralizada, se possível federal, em conjunto com a manutenção da escravidão, além de combaterem com veemência…

sistema tributário e sua evolução, as reformas de 1960, 1988 e por fim a reforma de 2003. As competências tributárias, o federalismo fiscal brasileiro e a distribuição das competências tributárias. O Brasil na prática nunca funcionou como um regime federalista, causando na sociedade o desejo de mudar esse arranjo institucional. Fatos históricos do sistema tributário brasileiro são registros das transformações ocorridas, refletindo na estrutura e nos problemas do sistema tributário…

repercutindo cem anos mais tarde. Dentre esses acontecimentos, ressaltamos o processo político e econômico que culminou com a fundação da Província; a difícil convivência entre imigrantes e luso-brasileiros; os enfrentamentos armados como a Revolução Federalista e o Contestado; a ocupação do norte paranaense alterando a configuração populacional daquele território, com a chegada de paulistas e mineiros; a participação de artistas e letrados na articulação do movimento paranista; a…

uma prática político-administrativa tipicamente feudal, designada como regime das Capitanias Hereditárias. As primeiras disposições legais desse período eram compostas pela Legislação Eclesiástica, pelas Cartas de Doação e pelos Forais”. (WOLKMER; p. 47) “O fato de a administração da justiça estar entregue aos senhores donatários permitiu todo tipo de abuso. Mas a mudança de sistema na teve esses abusos como causa, e sim o fracasso econômico das Capitanias, com exceção das de São…

difere de Aristóteles, pois considera a democracia e a aristocracia como duas modalidades da república, bem como disse Maquiavel, e determina que não basta saber o número de governantes, mas também os sentimentos políticos fundamentais de cada forma. 47 Os doutrinadores contemporâneos tendem, em sua maioria48, a classificar como forma de governo a república e a monarquia. 49 As características principais da monarquia são: a vitaliciedade, não havendo limitação temporal para o…

qualquer economia de mercado, e o papel das empresas comerciais é explorar esses mecanismos" (KOTLER, 1997, p. 358). 5 CONCLUSÃO Com a evolução do modelo de distribuição do poder político ao longo dos últimos séculos, chegamos ao modelo federalista que hoje é estabelecido no Brasil, tendo seus pilares fundados na Constituição de 1988. A espécie Estado Federal do gênero Federalismo, fortalecido pela Carta Magna, inovou no sentido de considerar em alguns de seus dispositivos o…

principal dilema de Rui Barbosa foi estabelecer raízes concretas para a construção de uma República federalista no Brasil. O historiador Renato Lessa aponta que “a esse respeito, o embate principal colocou frente a frente duas correntes doutrinárias: o hiperfederalismo e o federalismo domesticado. A preocupação do projeto elaborado por Rui Barbosa foi a de enquadrar com algum realismo a demanda federalista. Como notou Agenor de Roure, o projeto tinha como objetivo “apertar e…

16) 71 17) 04 18) 16 19) 04 20) 16 21) 02 22) 11 23) 65 24) 08 25) 20 26) 33 27) 58 28) 55 29) 36 30) 32 31) 04 32) 08 33) 04 34) 19 35) 03 36) 13 37) 04 38) 24 39) 15 40) 46 41) 01 42) 06 43) 40 44) 08 45) 17 46) 12 47) 24 48) 25 01) D 02) E 03) F – F – V – F – V 04) C 05) V – V – V – F – V – V 06) B 07) Todos os itens são falsos. 08) A 09) E 10) 28 11) B 12) D 13) B 14) 26 15) E 16) a) Revolução Gloriosa (1688-1689) e parlamentarismo …