O Fato De Viver Na Rua Pode Retirar De Um Individuo Os Direitos De Cidadao

Coelho Liberdade de Expressão - Agência e Assessoria de Comunicação atendimento@liberdadedeexpressao.inf.br Coordenação Geral/CFP Yvone Duarte Edição Priscila D. Carvalho – Ascom/CFP Produção Verônica Araújo – Ascom/CFP Gustavo Gonçalves – Ascom/CFP Direitos para esta edição Conselho Federal de Psicologia SAF/Sul, Quadra 02, Lote 02, Bloco B Ed. Via Office, Sala 104 70070-600 Brasília-DF (61) 2109-0107 E-mail: ascom@pol.org.br www.pol.org.br Impresso no Brasil — junho de 2010…

DIREITOS HUMANOS E PROSTITUIÇÃO FEMININA1 Anna Marina Barbará* Patrícia Portela Nunes** 1. Introdução O presente artigo tem como objetivo discutir o tema da prostituição em sua relação com a questão dos direitos humanos. Para tanto, buscamos desvendar a lógica da desqualificação social atualizada por aqueles que protagonizaram recentemente cinco situações de violência contra prostitutas no espaço urbano brasileiro. Considerando que no âmbito do capitalismo o pertencimento ou…

Embora a convivência familiar em família substituta seja difundida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e outras Leis Cíveis, como um direito essencial ao desenvolvimento de toda criança e adolescente que se encontra em situação de abandono, seu acesso muitas vezes é dificultado pelos postulantes, já que estes restringem aspectos como idade e características físicas das crianças elegíveis à adoção. Assim, se fortalece os preconceitos, crenças e mitos no…

Direito Comercial Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são Produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que tem a habilidade de combinar fatores onde obtenham lucros e riquezas. O empresário usa dessa combinação e conjunção de fatores para atender uma demanda de pessoas, tarefa nada fácil, uma vez que envolve um grau de risco de empreitada ser um sucesso ou…

RESUMO. Neste ensaio, o conceito de desenvolvimento humano na pós-modernidade apóia-se em uma filosofia pós-moderna de direitos humanos, e na modernidade apóia-se em uma filosofia moderna de direitos humanos. O Estado moderno fracassou na realização da filosofia moderna dos direitos humanos. Uma filosofia pós-moderna de direitos humanos deixa para trás a filosofia moderna de direitos humanos. Isso significa abandonar o fundacionismo ético e as grandes narrativas emancipatórias de…

9 RESUMO Este trabalho de conclusão de curso, busca compreender a educação inclusiva, como uma proposta que representa valores simbólicos importantes, condizentes com a busca de igualdades dos direitos e das oportunidades educacionais para todos. Para a educação inclusiva vem sendo embasada e desenvolvida por meio de pesquisas e novas técnicas de ensino, adequando-se as necessidades dos alunos com DAs ou quais quer outras dificuldades, buscando

idéia de que a modificação na legislação penal constituiria a tão sonhada mudança no problema da criminalidade no Brasil. SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 Abordagem constitucional. 2.2 Os princípios do Estado Democrático de Direito. 2.2.1 As limitações materiais e os princípios implícitos. 2.2.2 A idade penal mínima como garantia individual. 2.3 Problemas de ordem social e não penal. 2.3.1 A construção sócio-jurídica da criança e do adolescente. 2.3.2 Os…

Vargas Cortes Universidade Federal do Rio Grande do Sul __________________________________ Prof. Dr. Marcelo Kunrath Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul “Eu me sinto uma criatura de Deus, não uma cidadã; cidadania é pra quem pode, não pra quem quer....”! (Beneficiária do PBF) “Eu me sinto não [só] uma cidadã, mas uma cidadã mais reconhecida!” (Beneficiária do PBF) Agradecimentos Um trabalho desta dimensão só se realiza através da colaboração de várias…

povo livre. O reinado de Carlos II pode ser visto como o fracasso do acordo da Restauração em estabelecer a constituicão inglesa em definitivo. Por não poder controlar seus gastos e falta de confiança o parlamento monarquista manteve Carlos com pouco dinheiro. Esse acordo da Restauração levou a igreja a voltar anglicana ao invés de puritana. Devolvendo seus dotes e privilégios como; monopólio de cargos mucipais e estatais, as duas universidades e o direito de lecionar. Carlos…

continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Para isso, envolve um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento especializado. O principal objetivo é o resgate da família, e dos direitos violados, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros. Quais os objetivos do CREAS? O principal objetivo é o resgate da família, potencializando sua capacidade de proteção aos seus membros. Fortalecer a auto-estima dos…