O Fato De Maura Ser Menor Torna Necessário A Realização De Procuração Por Instrumento Público

200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado através do endereço eletrônico http://www.tjpe.jus.br SUMÁRIO PRESIDÊNCIA ....................................................................................................................................................................................... 6 Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos nº 5219027/2014, torna sem efeito o Decreto Judiciário nº 026, de 8 de janeiro de 2015: I – designa a Dra. FLÁVIA CRISTINA ZUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Luziânia, para, durante o período compreendido entre 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015, e sem prejuízo de…

primeiro, e total, permanente e insuscetível de reabilitação para o segundo. 2. Inteligência dos artigos 25, I, 42, 59, todos da Lei n.º 8.213/1991. 3. A prova técnica produzida nos autos é determinante nas hipóteses em que a incapacidade somente pode ser aferida por intermédio de perícia médica, não tendo o julgador conhecimento técnico e condição de formar sua convicção sem a participação de profissional habilitado. 4. Laudo médico peremptório ao afirmar a inexistência de incapacidade…

.......................................................... 43 EMPRESAS PÚBLICAS ..................................................................... 44 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA .............................................. 44 MINISTÉRIO PÚBLICO ...................................................................... 45 MUNICIPALIDADE ............................................................................. 68 DIVERSOS .................................................................

Habitação têm função social. 2- A Lei de Ritos preconiza em seu art. 333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a…

Surane Vellenich e Tatiana dos Santos Romão Capa Muiraquitã Editoração Gráfica Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma…

' EDITAL PMC n° 01/2011 Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem/MG. A Prefeita do Município de Contagem (MG), Marília Aparecida Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e nos termos estabelecidos na Instrução Nornativa n° 05/2007 (ver IN 04/2008 e IN 2009) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no…

dos Municípios do Paraná • ANO IV | Nº 0776 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO PREGÃO PRESENCIAL 001/2015 - SISTEMA CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO…

(Carla, Davi e Adilson), pelo tendimento que prestaram e à disponibilidade para resolver problemas e dúvidas, como também aos professores, especialmente à Dra. Margaret Marchiori Bakos e ao Dr. René Ernaini Gertz, pelo auxílio prestado sempre que foi necessário. Agradeço à ajuda prestimosa de minha orientadora, Professora Dra. Núncia Santoro de Constantino, pela confiança em meu trabalho, pela paciência em meus sumiços e pelo respeito e carinho com que sempre me acolheu. Aos funcionários…

Recursal: 201500000106 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 06 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 0 2)TOTAL RECURSOS: 310 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 310 EDITAL, PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, DA INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - PRAZO: 15 (QUINZE DIAS) - NOS TERMOS DO ARTIGO 69, CAPUT, DO PROVIMENTO COGE 64, DE 28/04/2005. A Doutora CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA , Juíza Federal Presidente do Juizado Especial…