O Estupro No Codigo Penal Antigo E Atual

ENSINO DO VALE DO JURUENA | |A lei 12.015 de 2009 que alterou o título VI do CP | |Direito Penal III | |

sua prática, quanto os seus limites, por se tratar de um ato tão importante para a proliferação da sociedade humana. O estupro, sexo praticado sem o consentimento da vítima, sempre mereceu destaque, pois essa forma de prática sexual fere diversos princípios naturais das sociedades humanas como a moral, a honra, a proteção e o livre arbítrio. No olhar dos povos antigos o estupro era ligado à mulher e o bem tutelado era a sua reputação ou violação dos costumes. O dolo do agente em…

O estupro de vulnerável está previsto no art. 217-A do CP e traz a pena de oito a quinze anos a quem manter relação sexual ou praticar qualquer ato libidinoso diverso com menor de 14 anos, ou com qualquer pessoa que por enfermidade ou doença mental não tem o necessário discernimento para a prática do ato, porém, neste estudo, focaremos apenas nas “vítimas” menores de 14 anos. Este artigo foi inserido no Código Penal pela lei 12.015/09, a qual também revogou alguns tipos penais, como a…

: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual sofrida

em relação aos crimes sexuais e os reflexos das mudanças no procedimento da ação penal. Cajazeiras, PB 2014 Introdução O presente trabalho pretende demonstrar as alterações trazida pela lei 12.015/09, alterações feitas nos artigos 213 e 214 do CP, o crime de estupro antes se punia só as mulheres os homens eram apenas o polo ativo o código de antes só fazia a menção de conjunção carnal, o código deixava claro que antigamente só se protegia a liberdades sexual da…

de 7 de agosto de 2009 deu nova redação ao título VI da parte especial do Código Penal. As modificações operadas estão dentro da nova visão dada por esse diploma legal a essas condutas delituosas chamadas agora de “crimes contra a dignidade sexual”, substituindo a vetusta denominação de “crimes contra os costumes”. Com a antiga designação o legislador parecia preocupar-se mais com a moralidade pública. Com a atual, a questão de fundo passa a ser a proteção da dignidade sexual,…

| | | |A alteração do Código Penal: a tipificação do crime de estupro de vulnerável sob o viés jurisprudencial e análise de caso concreto. | | | |

| | | |Palavras-Chave: Concurso. Dignidade. Estupro. Art. 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993 | CRISTIAN HEMERSON PINTO TENÓRIO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO BANCA EXAMINADORA

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 CAJAZEIRAS-PB 2014 ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - FAFIC, como exigência parcial…

Clique na tecla F9 - Selecione atualizar índice inteiro- Dê OK. 1 Introdução 3 REFERÊNCIAS 5 1 Introdução O presente trabalho mostrará alguns aspectos polêmicos da nova lei abordando os seguintes temas: Sujeitos passivos no estupro, o fim da presunção da violencia e o surgimento dos vulneraveis,os beneficios que essa lei trará para os condenados e a as modificações realizadas com a redação da Lei 12.015/09 que acabam com várias controvérsias tipificadas anteriormente.