O Estupro E Culpa Da Mulher

.........................................................................08 CAPÍTULO 1..............................................................................................................11 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 1.1 Estupro.....................................................................................................11 1.1.1 Formas qualificadas..................................................................14 1.2 Violação sexual mediante fraude.........

religiosos defendem a constância da gestação até o fim, mesmo que esta seja decorrente de um estupro. A igreja Católica, por exemplo, proíbe categoricamente a prática. Para ela, a vida começa a partir do momento em que o óvulo se funde com o espermatozóide, não devendo ser então interrompida. O papa Paulo VI, em 1976, expôs que "o feto tem ?pleno direito à vida? a partir do momento da concepção; que a mulher não tem nenhum direito de abortar, mesmo para salvar sua própria vida[2]".…

gravidez é resultante de estupro A coação irresistível e a obediência hierárquica foram previstas no art.22, CP – “ Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em obediência a ordem não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. A coação mencionada no citado artigo é de natureza moral, (vis compulsiva) e não física( vis absoluta). Isso porque a coação física afasta a própria conduta do agente, por ausência de dolo ou culpa. É o…

PROVA 23/04. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Dos crimes contra a liberdade sexual Artigo 213 – Estupro Lei 12.015/09: alteração do Código Penal. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

legais e políticos. Existem também dois lados que podemos considerar importantes na concepção de direito á vida, a primeira é a pró-vida ou conservadora que defende o direito á vida do feto, a segunda é a pró-escolha ou liberal que compreende que a mulher possui direito moral ao próprio corpo, o que lhe “permite” realizar o aborto. 1 HISTORIA DO ABORTO A questão do aborto é muitas vezes consideradas uma questão moral, uma questão…

tipo é classificado na doutrina como: a) erro de tipo essencial - o qual acabamos de explicar – sempre afasta o dolo. Pode ser: a.1) evitável (afasta o dolo, mas permite a punição pelo resultado a título de culpa, se previsto em lei). a.2) inevitável (afasta o dolo e a culpa); Lembre-se do clássico exemplo em que um caçador vai caçar veados na companhia de um amigo dançarino de ballet clássico. Este último, querendo pregar uma peça no amigo, traveste-se do animal. O…

um a quatro anos e multa”. QUESTÃO 08 - Dados do concurso: FCC - 2008 - MPE - PE - Promotor de Justiça Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar: a) O elemento subjetivo é tanto o dolo quanto a culpa em sentido estrito. b) Só se consuma com a efetiva inundação. c) Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública. d) Sujeito ativo do delito é apenas o proprietário do imóvel em que se…

234-C 2 ESTUPRO Conforme visto acima, são considerados crimes contra a liberdade sexual (Parte Especial do CP, Título VI, Capítulo I) aqueles descritos nos artigos 213 a 216-A do CP, quais sejam: · estupro (art. 213); · violação sexual mediante fraude (art. 215); · assédio sexual (art. 216-A). Os artigos 214 e 216 encontram-se revogados. O primeiro delito contra a liberdade sexual descrito no CP é o de estupro, que tem a seguinte tipificação básica:…

delicado, hoje o aborto é praticado por aproximadamente 850 mil mulheres todos os anos no Brasil segundo pesquisas, isso sem levarmos em consideração as mulheres que não são internadas por causa do tabu que cerca o tema, deixando essas mulheres fora das estatísticas, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a situação pode ser ainda mais alarmante. De acordo com estudo da UnB, de 2010, o método mais comum é que a mulher comece o aborto em casa, com medicamento e vá para a…

ter uma formação dos órgãos, e apenas lhe faltar um cérebro, e de acordo com a visão da medicina o troco é que faz o ser ter todos os sentindo, acredita-se que mesmo. O feto anencefalo, um ser sem qualquer perspectiva de vida, não teve e não tem culpa de ter vindo com esse problema que tem a vida nas mãos de outras pessoas. Quem não tem parte do cérebro. É uma coisa que vem sem cérebro, um ser que vem desfavorecido. O feto anencefalo é uma mal formação genética entre os genes na…