O Estudo Dos Enunciados Das Jornadas De Direito Civil Em

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 01 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística

DIREITO CIVIL Aula 01 – 25/01/11 Prof. Pablo Stolze www.pablostolze.com.br 1. Personalidade Jurídica: Para a teoria geral, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita do direito, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. 1.1. Pessoa Física ou Natural O autor Teixeira de Freitas usava a expressão “ente de existência visível” para designar pessoa física. Questão: Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade jurídica?…

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

DIREITO CIVIL P O S S E Existem três teorias tradicionais que definem a posse. São elas: TEORIA DOS GLOSADORES; TEORIA DE SAVIGNY; e, TEORIA DE IHERING. Para a TEORIA DOS GLOSADORES, que eram jurisconsultos da escola de BOLONHA. O nome Glosadores vem dos breves comentários feitos por eles denominados GLOSAS, para os quais a posse era o CONTATO FÍSICO COM A COISA. Sendo assim, se pensarmos dessa forma, o LADRÃO seria possuidor, o DONO seria possuidor, o INVASOR DE TERRAS…

ARMAMENTOS. A PARTIR DESTE MOMENTO ALGUMAS ATIVIDADES FORAM ADMINISTRADAS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, QUE DELEGAVAM ASATIVIDADES SECUNDÁRIAS PARA TERCEIROS. 1.2BASE.LEGAIS O RECONHECIMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO NA SUA BASE LEGAL, FOI PELO ENUNCIADO Nº 331, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, EM DEZEMBRO/93.SÃO TRÊS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DISTINÇÃO LEGAL DA TERCEIRIZAÇÃO: ATIVIDADE-MEIO: A DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, SOMENTE PODERÁ OCORRER NAS ATIVIDADES AUXILIARES A…

DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS E ACIONISTAS: Algumas Ponderações contemporâneas http://jornal.jurid.com.br/pesquisa/autor/leonardo-gomes-aquino Leonardo Gomes de Aquinoi. Ao constituírem uma sociedade os sócios ou acionistas passam a ser detentores de direitos e sujeitos ao cumprimento de determinadas obrigações. Os sócios ou os acionistas das sociedades submetem-se a um regime próprio. A lei tutela uma parte destes direitos e deveres, as regras restantes estão disciplinas no ato…

para reclamar judicialmente a indenização, ou seja, até setembro de 2012, mesmo após a vigência do Código Civil de 2002 (art. 2.028), seria surpreendido com o pronunciamento imediato da prescrição trabalhista. Como poderemos afastar essa conclusão desarrazoada? Sempre que ocorre a redução do prazo prescricional, é usual adotar regras transitórias, como fez o legislador do novo Código Civil no art. 2.028, para não surpreender o lesado. 1 2 Sebastião Geraldo de Oliveira. Juiz do…

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

TEORIA GERAL DO DIREITO Prof: Paula Tecles DIREITOS DA PERSONALIDADE A capacidade jurídica é a aptidão para exercer a personalidade pessoalmente, ou seja, aptidão para titularizar direitos pessoalmente. Toda pessoa natural ou jurídica tem personalidade e isso significa ter proteção inerente, elementar, à situação jurídica. Essa proteção são os direitos da personalidade. A personalidade, num contexto mais moderno, “é muito mais do que poder ser sujeito de direitos. Titularizar a…