O Estatuto Da Criança E Do Adolescente Não é Bem Colocado Em Pratica Nos Dias De Hoje

_______________________________________________ Examinador ______________________________________________ Examinador JUNDIAI 2013 AGRADECIMENTOS Agradeço ao Senhor Jesus Cristo pelo dom da vida, verdadeiro amigo, não apenas permitiu viver mais este sonho, bem como trouxe seu companheirismo único, ajudando-me a enfrentar todos os obstáculos que sobrevieram neste tempo. Agradeço aos meus professores, em especial pela minha orientadora, aos quais dedicaram–se em todo…

- a razão da proteção integral de crianças e adolescentes. PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DESISONOMIA SELETIVA: A RAZÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Nos termos do artigo 5º, "caput", da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei. Significa dizer que todos devem ser tratados igualmente, viabilizando-se o acesso aos mesmos direitos e garantias fundamentais. Mas a vigência do princípio da igualdade no nosso ordenamento não impede que o legislador…

A concepção da leitura é individual. O autor do texto edita sua causa, suas ideias tem seu sentido próprio para sua tese, ele passa um sentido ao leitor que por sua vez terá a sua própria concepção do mesmo, não obrigatoriamente seguindo a mesma linha do autor respeitando o sentido que ele desenvolveu. Para essa obra, são vários os tipos de leitura, cada uma tem sua estratégia seu objetivo próprio, uma informação um conto, um livro de aprendizagem, um romance, uma estória, nesse contexto…

segregação racial são fatores que nos mostram como a juventude de hoje fica a mercê da criminalidade, onde infelizmente o crime é o lado mais fácil a se seguir, com tudo isso, é cada vez mais comum nos depararmos com adolescentes que comentem crimes que muitas vezes chocam a sociedade e deixam um sentimento de revolta, por saber que aquele individuo não cumprirá a pena necessária por tal infração, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente o protege de varias formas possíveis. Com tudo…

Contexto Histórico da Adoção A prática da adoção é encontrada nos sistemas jurídicos das civilizações mais antigas evoluiu até a contemporaneidade. Assim, é uma ação antiga que, tem como finalidade dar filhos a quem não pode tê-los biologicamente, garantindo a perpetuação da família. O ato de adotar possui raiz histórica e já possui desde a legislação antiga, como no Código de Hammurabi, havia regras de adoção na Babilônia, onde o ato de adotar possuía caráter contratual e a esposa…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 RIO DE JANEIRO 2009 RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 Monografia apresentada Graduação das ao curso faculdades de Integradas Pósde Jacarepaguá como requisito parcial para a…

do serviço social no cenário educacional ainda é pouco reconhecido, mas vem sendo gradativamente conquistado. Sabemos que o assistente social sempre marcou presença na área da educação iniciando na primeira década do século XX. A escola, nos dias de hoje, tem se tornado um espaço importante e fundamental de atuação do assistente social, por ser ela espaço de inclusão social, garantindo a universalidade e a qualidade do seu atendimento e instância de gestão democrática, reconhecendo a…

NERZELI TAVEIRA NUNES TRABALHO DE PESQUISA CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO: UMA ANÁLISE ACERCA DOS VÍNCULOS AFETIVOS COM PROFISSIONAIS DA INSTITUIÇÃO SUMÁRIO RESUMO 7 1 INTRODUÇÃO 7 2. UM OLHAR SOBRE A CRIANÇA DA CASA DE TRÂNSITO 10 2.1 DIREITOS GARANTIDOS ÀS CRIANÇAS ACOLHIDAS- ECA 13 2.1.1 Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária 13 3 O ASSITENTE SOCIAL E A CASA DE TRÂNSITO 15 3.1 CONHECIMENTO DO SIGINIFICADO DE…

Keyword: Criminal Law. Reduction of Criminal Majority. LISTA DE SIGLAS CF - Constituição Federal CP - Código Penal ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente PEC - Proposta á Emenda Constitucional OAB - Ordem dos Advogados do Brasil ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade SUMÁRIO

O tema Crianças e Adolescentes em situação de risco no seio familiar à luz do ECA, tem como objetivo demonstrar a enorme quantidade de crianças e adolescentes em situação de risco que precisam ter seus direitos garantidos e amparados pela sociedade. 1 INTRODUÇÃO A monografia que ora se apresenta versa sobre o tema Crianças e Adolescentes em situação de risco no seio familiar à luz do ECA, sendo dedicada uma atenção maior ao terceiro capítulo, tendo em vista a necessidade de um melhor…