O Estado Nação Châtelet

PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL VITÓRIA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BRENDA SOARES BERNARDES PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL

jA BOA-FÉ CONTRATUAL NOS REGIMES JURÍDICOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pedro Fernandes de Queiroz Júnior * RESUMO. Os princípios próprios do Estado social ingressaram na Legislação Civil Codificada mais de uma década após o Ordenamento Constitucional de 1988 e depois do Microsistema de Defesa do Consumidor os terem acolhido. A convivência da Constituição Cidadã com o Diploma de 1916 ocasionou diversos impasses e contradições, que foram aprofundados com a inserção…

Antigüidade Clássica, sobretudo a partir das obras do genial Platão e do seu discípulo não menos genial, Aristóteles, é reconhecido que o Estado, independentemente do seu regime, exerce três funções essenciais: a legislativa, a judiciária e a executiva. (1) Nos dias atuais a Ciência do Direito e a Ciência Política reconhecem que um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito é a existência de três poderes independentes e harmônicos, quais sejam: o Poder Legislativo, o…

discussões: que a riqueza consiste não de dinheiro, mas de mercadorias; que o total de dinheiro em circulação deveria ser mantido em relação ao montante de bens no mercado; que uma taxa baixa de juros é um sintoma de prosperidade no comércio; que cada nação tem vantagens especiais de matéria prima, clima e habilidade, de modo que um intercâmbio livre de produtos é mutuamente benéfico; e que as nações pobres empobrecem o resto exatamente porque elas não produzem suficiente para serem…

OS PERÍODOS HISTÓRICOS DA POLÍTICA E DO ESTADO INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordados assuntos referentes à construção do Estado Romano e sua principal contribuição para a política atual. Assim, pode-se perceber qual o posicionamento dos cônsules sobre os demais componentes da classe romana, bem como a pirâmide política e social, onde quem estão no topo (comando) cônsules e magistrados, na segunda categoria os militares defensores de ordem pública, e para fechar a mesma estão…

- O iluminismo é deísta, isto é, acredita na presença de Deus na natureza e no homem e no seu entendimento através da razão. É anticlerical, pois nega a necessidade de intermediação da Igreja entre o homem e Deus e prega a separação entre Igreja e Estado. Afirma que as relações sociais, como os fenômenos da natureza, são reguladas por leis naturais. Visão do homem – Para os teóricos do Iluminismo o homem é naturalmente bom e todos nascem iguais. É corrompido pela sociedade, em…

manifestações vívidas que podem ser entendidas como direitos humanos são a Bill of Rights e a Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen de 1789. Há ainda, por certo, um caráter declaratório com pretensão de validade universal na Constituição dos Estados Unidos da America de 1779, assim como na Constituição do Império do Brasil de 1824, eivadas da ideologia afirmativa liberal. Quase todas as manifestações codificadas deste período revelam a ideologia iluminista, expressiva de…

manifestações vívidas que podem ser entendidas como direitos humanos são a Bill of Rights e a Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen de 1789. Há ainda, por certo, um caráter declaratório com pretensão de validade universal na Constituição dos Estados Unidos da America de 1779, assim como na Constituição do Império do Brasil de 1824, eivadas da ideologia afirmativa liberal. Quase todas as manifestações codificadas deste período revelam a ideologia iluminista, expressiva de…

acima, podemos afirmar que o Iluminismo defendia: - A liberdade econômica, ou seja, sem a intervenção do estado na economia. - O Antropocentrismo, ou seja, o avanço da ciência e da razão. - O predomínio da burguesia e seus ideais. No ataque às práticas mercantilistas, era defendido o livre comércio contra o monopólio, o fim das barreiras alfandegárias e do protecionismo e que o Estado não interferisse mais na economia, baseando-se no pensamento do chamado “laissez-faire, laissez-passer”, ou

Globalização e Regionalização – Impactos no Estado e no Direito Tatyana Scheila Friedrich Mestranda em Direito na UFPR, Professora de Direito Internacional Público e Privado e de Direito Comunitário e da Integração Regional na UTP, Membro do NUPESUL – Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul. Introdução SUMÁRIO Introdução; Estado; A crise do estado liberal; Estado social; Estado neoliberal; Estado subsidiário; Globalização; Regionalização; Estado; Soberania; Democracia;…