O Estado Liberal

Estado interventor caracteriza-se por ter um ideal, uma meta, consistente na busca da melhoria das condições de vida pela prestação positiva do Estado em diversos setores. As normas de intervenção são normas de conduta no sentido de dirigir diretamente ou indiretamente o comportamento dos indivíduos, sejam eles particulares, governantes, funcionários, consumidores. Prescrevem como o individuo deve orientar seus negócios, algumas são diretivas outras impositivas. As normas impositivas…

DIREITO NO ESTADO LIBERAL Surgimento do Estado Liberal O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a Revolução Francesa de 1789, no fim do século 18, constituindo o primeiro regime jurídico-politico da sociedade que materializava as novas relações econômicas e sociais, colocando de um lado os capitalistas (burgueses em ascensão) e do outro a realeza (monarcas) e a nobreza (senhores feudais em decadência). Revolução Francesa 1789 Revolta social da burguesia, inserida…

CARACTERÍSTICAS DO ESTADO LIBERAL, SOCIAL E NEOLIBERAL Estado Liberal Defende as liberdades individuais frente ao poder do Estado e prevê oportunidades iguais para todos. Na economia defende a não intervenção do Estado por acreditar que a dinâmica de produção, distribuição e consumo de bens é regida por leis que já fazem parte do processo - como a lei da oferta e da procura - que estabelecem o equilíbrio. O mercado é uma instituição autorregulável, não…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito – I período. Formação do Mundo Contemporâneo A Origem do Estado Liberal. A ideia democrática. Grazielle Martins Rezende ANÁLISE DO LIVRO: O SURGIMENTO DAS NAÇÕES. Belo Horizonte 2015 Capítulo 1 – Os Significados 1. PODER POLÍTICO: 1.1- Quando se é capaz de obter resultados almejados, com a ajuda de meios variados, pode se afirmar a existência de um poder. (pág.3) 1.2- Toda a sociedade é marcada (em algum sentido)

Caracteristicas do Estado Liberal - Imperio da Lei (governo da lei e nao dos homens) - Ascensão do sujeito de direito (aquele que pode ser titular de direitos e obrigações na ordem civil) - A lei é um limite ao arbitrio do governante - O estado Liberal do Direito protege os direitos civis e politicos. - Não intervenção do Estado na economia. - Vigência do princípio da igualdade formal. - Adoção da Teoria da Divisão de Poderes de Montesquieu. - Supremacia da Constituição como…

TRABALHO DE HISTÓRIA Módulo A – A Construção do Estado Liberal Iluminismo Liberalismo Independência dos EUA Revolução Francesa Era Napoleônica (1799-1815) Congresso de Viena Revolução de 1830 Revolução de 1848 Unificação da Alemanha Unificação da Itália Bibliografia: História Moderna e Contemporânea Iluminismo O Iluminismo é o termo usado para descrever as tendências do pensamento e da Literatura na Europa e em toda a América durante

ÉTICA E CIDADANIA II QUESTÕES SOBRE O TEXTO: O ESTADO LIBERAL 1. O que você entende por Jusnaturalismo ou direito natural? Qual a diferença entre o direito natural e o direito positivo? O Jusnaturalismo é a corrente tradicional do pensamento jurídico, que sustenta a existência de um direito natural superior ao direito positivo. Direito natural é a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um…

As Origens do Estado Liberal O absolutismo não foi continuação do feudalismo no que diz respeito ao Direito Penal, à medida que cada um mostrava uma finalidade específica ou missão política. No Direito Penal era usada a coerção como instrumento de dominação da nobreza sobre os camponeses. Já o Direito Penal Absolutista visava reprimir as forças sociais submetidas à direção política do monarca de modo a assegurar ao Estado o cumprimento de suas tarefas de autoproteção e mobilização das…

Palavras Jurídicas Três palavras jurídicas com a letra A: * Ab-rogação: 1.1 - É o ato de ab-rogar, ou seja, de anular, de cassar (anulado), de revogar; de suprimir. 1.2 - É a revogação total de uma lei pela edição de uma nova. Lê-se lei em sentido amplo, abrangendo os decretos e demais regulamentos que também poderão sofrer ab-rogação. 1.3 - Exemplo: O Tribunal Constitucional ab-rogou uma lei ferida de inconstitucionalidade. 02. Absolvição: 2.1 - Ato de absolver,…

Visões do Estado Estado Liberal Burguês Direito constitucional A gente estava falando do estado liberal burguês e, também, falou um pouco daquela noção do contratualismo e alguns elementos constantes do contratualismo. Agente O contratualismo, então tinha a ver com o quê ? Tinha ver por exemplo com a valorização do indivíduo. Certo ?Tinha a ver com uma certa igualdade também tinha ver com um certo pluralismo você perceber que têm algumas diferenças mas que você se une aí seja para