O Estado Governo E Administração Pública

elaboração do trabalho da cadeira de Estado Moçambicano que tem como tema funções do Governo visto que: As funções administrativas do Conselho de Ministros serão estudadas, tendo em conta a seguinte tripartição: I) Funções de garantia de execução das leis; II) Funções de asseguramento do funcionamento normal da administração pública, III) Funções ligadas a promoção da satisfação das necessidades coleclivas. ) O conselho de Ministros controla a Administração autónoma do Estado, através…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL *1 Alba Conceição Marquez dos Santos** Resumo O artigo resume o texto Gestão do Setor Público: Estratégia e Estrutura para um Novo Estado do Economista Luiz Carlos Bresser Pereira, Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, analisando o tema reforma do Estado. Apresenta, também, um breve relato referente à evolução histórica e aos preceitos da administração pública gerencial. Palavras-chave: burocracia, gerencialismo, efetividade. 1. Introdução…

O GOVERNO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No contexto brasileiro os Governos, em qualquer esfera da Administração Pública (municipal, estadual ou federal), decorrem do cenário político. Em relação à Administração Pública, os atos praticados e a sua estrutura advêm de preceitos legais objetivos. Não há como se enfrentar o tema sem fazer alusão ao regime político jurídico brasileiro: O Brasil é um Estado Democrático de Direito, daí decorrem as máximas: * Participação popular *…

Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Trata-se de um artigo referente trajetória da administração pública nos últimos 20 anos, onde é apresentado suas principais evoluções, as falhas nas reformas e algumas ineficiências de gestão que persistem até a atualidade. O texto faz uma análise desde a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser até o governo Lula, apresentando ainda estratégias para a modernização do Estado…

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1. Administração Central do Estado 1.1. Conceito do Estado A palavra Estado tem varias acepções onde se pode destacar a internacional, a constitucional e a administrativa. Na primeira acepção, refere-se ao Estado Soberano titular de direitos e obrigações na esfera internacional; Na Segunda, refere-se a comunidade de cidadãos com poder constituinte que atribui-se a sí próprio assumindo uma forma política para a prossecução de fins nacionais. …

Formação dos Estados • Teoria do Impulso Associativo Natural: As sociedades se formariam de maneira natural, pois esse impulso de associação seria intrínseco ao ser humano. • Teoria Contratualista: As sociedades se formariam devido à necessidade e à conveniência da formação de grupos, como uma forma de favorecimento mútuo encontrada pelos indivíduos. Em outras palavras, o Estado seria concebido a partir da escolha racional dos indivíduos em prol de um pacto, estabelecido como…

dministração Pública & 2.1 0 VOCÁBULO ADMINISTRAÇÃO Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1979:33-34), indica duas versões para a origem do vocábulo administração. Para uns, vem de ad (preposição) mais ministro, as, are (verbo), que significa servir, executar; para outros, vem de ad manus trahere, que envolve idéia de direção ou gestão. Nas duas hipóteses, há o sentido de relação de subordinação, de hierarquia. 0 mesmo autor demonstra que a palavra administrar significa não só prestar serviço,

com a modernização administrativa, as quais têm estado na agenda dos governos de praticamente todos os países desenvolvidos. Estas preocupações têm-se movido do campo puramente gestionário para questões também de ordem política. O paradigma da afirmação da sociedade do conhecimento e da informação exige reflexão e inevitáveis mudanças ao nível do desempenho das funções do Estado. Uma espécie de (re)modernização e a (re)adaptação da Administração Pública às novas realidades e…

CAPACITANDO A QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA[1] Maria Auxiliadora Alves de Oliveira[2] Rosane Serra Pereira[3] “Aonde quer que a cooperação se torne organizada e formal, o componente essencial e fundamental dessa associação é a administração: a função de fazer as coisas através das pessoas, com melhores resultados” Idalberto Chiavenato RESUMO O presente artigo inicia-se com um breve relato do desenvolvimento da Administração Pública,…

Análise da evolução das estruturas da administração pública central portuguesa decorrente do PRACE e do PREMAC Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Fevereiro de 2013 Análise da evolução das estruturas da administração pública central portuguesa decorrente do PRACE e do PREMAC Equipa de trabalho do DIRIC César Madureira (coordenação) Miguel Rodrigues Maria Asensio Índice Lista de Siglas e Acrónimos ...........................................................