O Estado Do Rio De Janeiro Nesta Relação Locatícia Está A

pelo que a lei exige, há sempre um contrato escrito, quer como acessório ao contrato de locação, quer pela manifestação isolada do fiador, através de documento próprio, como, por exemplo, a “carta de fiança” (SLAIBI FILHO; SÁ, 2010, p. 6). Nesta explicativa, sabe-se que o objeto de contrato torna-se indispensável. “Objeto” do contrato é o bem jurídico pretendido pelas partes (por exemplo, na locação, o seu objeto é a cessão do uso e gozo da coisa em troca do aluguel). “Consenso”…

fiscal ou previdenciária. A Emenda Constitucional 26/2000 inseriu dentro dos direitos sociais, no artigo 6º da Constituição Federal o direito a moradia, a partir desse momento o titular do bem de família atualmente é o ser humano, não importando a relação jurídica que ele viva, ele terá direito a proteção, pois o fundamento da proteção do bem de família é a dignidade da pessoa humana. O objeto da proteção de família ainda de acordo com a Lei nº 8.009/90, é o imóvel utilizado pela família…

sem prejuízo das garantias, observado o disposto no §1º do art. 50 desta Lei. §1º A decisão judicial que conceder a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. §2º Contra a decisão que conceder a remuneração judicial caberá agravo, que poderá ser interposto por qualquer credor e pelo Ministério Público. E em seguida o artigo 61, §2º da Lei em análise…

fenômeno é universal. Em todos os países, principalmente os mais desenvolvidos, o profissional liberal, enquadrando-se como atividade prestadora de serviços é a que mais cresce. É a que mais movimenta a economia. O Corretor de Imóveis se enquadra nesta nova categoria de prestador de serviços. Dois terços da riqueza nacional dos países em desenvolvimento dependem da propriedade imobiliária. Assim, a importância de se adaptar a esses novos tempos. É a época da competição e que vence quem…

DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO/PB Caldas Brandão, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF..., CI..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., CEP..., nesta cidade,vem por meio dês seu procurador (procuração anexa) perante V. Exa, propor: DISSOLUÇÃO PARCIAL COM APURAÇÃO DOS HAVERES, em face de Laticínios Zabele Ltda., pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ nº..., com sede na rua ..., nº..., bairro..., CEP.., na cidade de Rio Tinto,…

é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais e filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta Lei”. O parágrafo único do mesmo artigo revela o alcance e o objeto do instituto, ditando que: “A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os…

Monitor Editorial Ltda. Rua dos Timbiras, 257/263 – São Paulo – SP – 01208-010 Tel.: (11) 33-35-1000 / Fax: (11) 33-35-1020 atendimento@institutomonitor.com.br www.institutomonitor.com.br Impresso no Parque Gráfico do Instituto Monitor Rua Rio Bonito, 1746 – São Paulo – SP – 03023-000 Tel./Fax: (11) 33-15-8355 grafica@monitorcorporate.com.br Em caso de dúvidas referentes ao conteúdo, consulte o e-mail: tti@institutomonitor.com.br 4ª Edição - Dezembro/2006 Todos os…

INDÚSTRIAS. TODOS OS BENS MANUFATURADOS VINHAM DE PORTUGUAL.COM A CHEGADA DA FAMILIA REAL, D. JOÃO VI PROMOVEU A ABERTURA DOS PORTOS E A LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO COM OUTROS PAISES.A REGULAMENTAÇÃO DOS SEGUROS NO BRASIL, NO ENTANTO, OCORREU SOMENTE EM JANEIRO 1917, COM A ENTRADA EM VIGOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – PROJETO CLÓVIS BEVILÁQUA -, QUE ESTABELECEU AS NORMAS GERAIS DO CONTRATO E DEFINIU AS OBRIGAÇÕES DO SEGURADO E DO SEGURADOR. A PARTIR DE ENTÃO, OS SEGUROS TERRESTRES PASSARAM A…

surgiram nos Estados Unidos, com as chamadas lojas de galeria, na década de 20 e 30 e com sucesso vão se alastrando em diversos países. Começam apresentar a característica de integração do comércio com a diversão, pois as pessoas podiam fruir das compras e do lazer no mesmo local, sendo assim, a economia, o desenvolvimento social e cultural. Contudo, o primeiro shopping center, com as características que conhecemos e freqüentamos atualmente, somente apareceu nos anos 50, nos…

Pesquisas". Prêmio de "Hospitalidade Empresarial: concedido pelo IBHE (Instituto Brasileiro de Hospitalidade Empresarial)". Prêmio "Sindirepa SP – Os melhores do Ano: reconhecimento do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo". Prêmio "Empresa Melhor Avaliada em Medicina Ocupacional – concedido pela Revista Gestão RH para a Bioqualynet". Especial Marcas de Sucesso – As marcas mais lembradas pelo consumidor: caderno especial editado pelo…