O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei N 123

AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS Flávia Cristina de Araújo Lopes 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Flávia Cristina de Araújo Lopes AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS Brasília 2009 Flávia Cristina de Araújo Lopes AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Centro de

.............................................. 55 3.1.3 Forma prescrita ou não defesa...................................... 57 3.1.4 Registro e eficácia perante terceiros............................. 58 3.2 Separação de bens e a Súmula n° 377 do STF........................ 60 3.3 Imutabilidade/Mutabilidade do regimes de bens....................... 65 3.4 Os casados sob o Código de 1916 e a alteração do regime de bens......................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A LEI 12.546/11 E SEU IMPACTO SOBRE O RESULTADO DAS EMPRESAS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Daiane dos Santos Freitas Viviane Caroline Flores Acunha Santa Maria, RS, Brasil 2013 A LEI 12.546/11 E SEU IMPACTO SOBRE O RESULTADO DAS EMPRESAS por Daiane dos Santos Freitas Viviane Caroline…

Câmara da Silva 2007 Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de pós-graduação em História LINHA DE PESQUISA: POLÍTICA E SOCIEDADE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ANISTIA POLÍTICA: CONFLITO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (1964-1979) Sandro Héverton Câmara da Silva Rio de Janeiro Maio de 2007 Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Instituto…

do ICMS Ecológico. Criado pioneiramente no Paraná, trata de critérios ambientais para o repasse de recursos financeiros do ICMS a que os Municípios têm direito constitucionalmente. Neste trabalho, analisa-se, através do exame da legislação dos Estados e de algumas experiências, a contribuição do ICMS Ecológico à preservação do meio ambiente. A metodologia utilizada foi à indutiva. Palavras-chave: Meio ambiente; ICMS Ecológico; tributação ambiental; desenvolvimento sustentável;…

Nacional Felipe, Tanya A. Libras em Contexto : Curso Básico : Livro do Estudante / Tanya A. Felipe. 8ª. edição- Rio de Janeiro : WalPrint Gráfica e Editora, 2007. Bibliografia. Índice. ISBN 85-99091-01-8 1. Lingüística Aplicada 2.Língua de Sinais 3.Educação de Surdos 4. Língua Brasileira de Sinais. I. Título. CDU 376 376.33 2] GRUPO DE PESQUISA DA FENEIS - RIO DE JANEIRO LIVRO DO ESTUDANTE Coordenação Geral: Prof. Dr.Tanya Amara Felipe (Prof. Titular UPE)…

DICIONÁRIO HISTÓRICO DE INSTITUIÇÕES DE PSICOLOGIA NO BRASIL 1ª Edição Rio de Janeiro 2011 Dicionario Historico.indd 3 22/6/2012 14:20:22 Copyright © Conselho Federal de Psicologia, para esta edição Capa: Luciana Mello e Monika Mayer CIP-Brasil. Catalogação na fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. D542 Dicionário Histórico de Instituições de Psicologia no Brasil/Coordenação geral: Ana Maria Jacó-Vilela. – Rio de Janeiro: Imago; Brasília, DF: CFP, 2011. ISBN…

edição Rio de Janeiro 2014 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG. E73l Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Legislação e organização profissional/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Aluízio José Bastos Barbosa Junior. – 19. ed. – Rio de…

VALTER GOMES NEVES JUNIOR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA São José do Rio Preto 2013 VALTER GOMES NEVES JUNIOR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro…

débito foi quitado por meio de compensação. Legislação anterior à MP N. 135/03. Precedentes do superior tribunal de justiça A irretroatividade da alteração imposta pelo art. 18 da MP n. 135/03 às compensações declaradas em DCTF no período anterior. Princípio do tempus regit actum. Entendimento com amparo na solução de consulta interna COSIT n. 03, de 08 de janeiro de 2004, do Ministério da Fazenda, e no parecer PGFN/CDA/CAT n. 1499/05. Reflexo prático: a provável ocorrência da…