O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei N 123 De 4 De Ju

Catarina Cap PMSC Rudney Medeiros da Silva, Esp. Policia Militar de Santa Catarina 3 Dedico esta monografia à minha amada esposa Adriana, bela companheira, mãe e profissional, batalhadora de todos os momentos. A minha vida por ti! 4 AGRADECIMENTOS A Deus, pela vida e por tudo que já me propiciou. Aos meus filhos Lucas e Cassiê, que mesmo sendo crianças, aprendo com vocês a cada dia, sendo vocês, com a doçura de suas existências o sustentáculo do nosso lar, onde junto com

elas não são aptas a atingir seus objetivos. Com o escopo de se evitar a imposição ou a execução da pena nos crimes de menor potencial ofensivo é que a lei n° 9.099/95, trouxe em seu art. 89 a suspensão condicional do processo, para os crimes cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não por esta lei, sendo este mais um instituto de “despenalização” indireta denominado também por alguns doutrinadores, de “sursis processual ou antecipado”. A…

CRÉDITOS Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário de Educação a Distância Carlos Eduardo Bielschowsky Diretor de Educação a Distância - DED - CAPES Celso José da Costa Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Nárcio Rodrigues Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes João dos Reis Canela Vice-Reitora da…

UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 SALVADOR 2009 UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 Monografia apresentada a UNIJORGE – Faculdades Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Silvino Carvalho SALVADOR 2009

ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à…

anos de estudos, os quais levarei para sempre como exemplo de dedicação. Aos meus amigos, os quais fizeram da faculdade a melhor fase da minha vida. 3 RESUMO A presente monografia visa analisar a relação entre as hipóteses de retroatividade da lei tributária, tratadas no artigo 106 do Código Tributário Nacional, e os Princípios Constitucionais da Carta Magna de 1988, principalmente o Princípio da Irretroatividade. Em última análise, pretende-se aferir a constitucionalidade ou não dos incisos

Criminologia. 3. Vítima – Proteção legal. 4. Vitimologia. 5. Periculosidade vitimal. I. Título. II. Freitas, Marisa Helena D’Arbo Alves de. III. Galvão Júnior, Roberto Faleiros. CDD – 341.5 Índices para catálogo sistemático: 1. Criminologia........................................................341.59 2. Periculosidade vitimal.........................................341.5 3. Vítima – Proteção legal.......................................341.5 4.…

SUBSTANTIVO FEMININO Mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Secretaria Especial dos Direitos Humanos UM PAlS DE TODOS E TODAS GOVERNO FEDERAL Organização dos Estados Ibero-americanos f\ I ™ I ^^IZ I Para a Educação a Ciência e a Cultura c a r o s a m i g o s enicora Copyright © 2010 by Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Dados Internacionais de…

Humanas. Título em inglês: “Watching the watchers : Federal Police control about private security” Palavras-chave em inglês (Keywords): Private security services State, The - Control Civil rights Policemen - Brasil Área de concentração: Estado, processos políticos e organização de interesses Titulação: Mestre em Ciência Política Banca examinadora: Prof. Dr. Andrei Koerner (Orientador) Prof. Dr. Luís Antônio Francisco de Souza Prof. Dr. Bruno Wilhelm Speck Prof. Dr.…

SIGLAS E ABREVIATURAS ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental CC Código Civil CF Constituição Federal CFM Conselho Federal de Medicina ECA Estatuto da Criança e do Adolescente LICC Lei de Introdução ao Código Civil STF Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................... 2 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO DAS 10…