O Estado Deve Intervir O Menos Possivel Nos Mecanismos Livres De Mercado

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile RESUMO O presente trabalho objetiva realizar um exame da viabilidade de revisão pelo Estado dos contratos de cessão de direitos, analisando especificamente os que dizem respeito às obras audiovisuais, seja por intermédio da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), ou mesmo pelo Poder Judiciário, questionando a supremacia do…

INTRODUÇÃO Denomina-se política econômica o conjunto de medidas tomadas pelo governo para atuar a influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social - à medida que determinam, por exemplo, quais segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas implementadas pelo Estado. O alcance e o conteúdo de uma política econômica variam em cada país, dependendo do grau de…

Salvador, 04 de abril de 2008. Banca Examinadora: Profª. Drª. Rita Dione Araújo Cunha Universidade Federal da Bahia - UFBA Profº. PhD. Luiz Roberto Santos Moraes Universidade Federal da Bahia - UFBA Profª. Drª. Rosali Braga Fernandes Universidade do Estado da Bahia -UNEB Profª. Drª. Dora Maria Orth Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Dedico esta dissertação aos meus pais, Roberto Margalho Mascarenhas, por ser a minha referência na escola da vida, e Vildete Lopes…

idéias que propunham a intervenção estatal na vida econômica com o objetivo de conduzir a um regime de pleno emprego. As teorias de John Maynard Keynes tiveram enorme influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado. Acreditava que a economia seguiria o caminho do pleno emprego, sendo o desemprego uma situação temporária que desapareceria graças às forças do mercado.O objetivo do keynesianismo era manter o crescimento da demanda em paridade com…

Dependem, fundamentalmente, do grau de maturação e das formas assumidas pelos embates das classes sociais subalternas com o bloco do poder no enfrentamento da "questão social” no capitalismo monopolista; dependem, ainda, do caráter das políticas do Estado, que, articuladas ao contexto internacional, vão atribuindo especificidades à configuração do Serviço Social na divisão social do trabalho. Assim sendo, a tarefa de deslindar a temática proposta só pode ser fruto de um esforço coletivo,…

Síntese de Ciência Politica – 2º Semestre Estado e Governo: Estado Moderno e Democracia: A ideia moderna de um Estado democrático implica a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado, em busca de proteger esses valores. A ideia de democracia moderna foi influenciada pelo ideal utilizado na Grécia Antiga, considerando o aspecto “povo”, porém existe uma divergência fundamental quanto a noção do povo que deveria

Agências Reguladoras e o Princípio Constitucional da Livre Iniciativa. Introdução Por ser um tema atual, discute-se muito hoje em dia o papel das agências reguladoras. Alguns consideram que deve haver uma total independência em relação ao Poder Executivo, outros consideram que esta independência deve ser mitigada, pois as agências desfrutam de enorme autonomia e poder normativo. Atualmente, tem-se ouvido muitas críticas no sentido de que as agências reguladoras dispõem de uma…

trabalho da mulher existe exatamente por conta da proliferação das diferenças e da luta entre as classes, que começou há muitos anos e que infelizmente ainda existe no mundo atual. Por mais que se lute pela igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho, é incontestável que a mulher necessita de um amparo legal maior, e não se trata de preconceito ou discriminação, mas de uma adequação à estrutura física e psíquica da mulher. Daí a necessidade de uma legislação…

bases se exerce a soberania popular, em que medida há a eficácia da representação e que perspectivas se colocam para repensar o sistema político não só do ponto de vista da sua institucionalidade, mas da forma como os sujeitos sociais elaboram mecanismos de participação política para além da esfera formal de intermediação de interesses. É bem verdade que o alcance desta pesquisa não é tão largo, mas buscamos apontar como a compreensão do sentido de democracia podem auxiliar na…

forma pela qual o estado organiza suas relações sociais de produção, na qual estrutura para sua politica, isto é, a forma adota pelo Estado no que se refere à propriedade dos fatores de produção e distribuição do produto de trabalho. É importante destacar a relação existente entre os sistemas econômico e os sistemas de direito, entendemos sistemas de direito como o conjunto de normas, regras e princípios que regerão as diversas formas pelas quais a sociedade organizará os mecanismos de…