O Estado Deve Intervir O Menos Possivel Nos Mecanismos Livres De Mercado

O presente artigo é a primeira versão de uma pesquisa que se inicia em janeiro de 2011. As diversas lacunas que poderão ser encontradas aqui se devem ao fato do trabalho estar em andamento, encontrando-se na data de entrega do paper neste atual estado. Muitas dessas lacunas serão supridas até a data do congresso, porém, não todas pois a pesquisa se estenderá por mais tempo. Introdução A participação cidadã encontra-se hoje em um novo contexto capaz de alargar seus sentidos,…

que a maior parte das oportunidades de trabalho com texto é possível somente em sala de aula, no ambiente escolar. A questão dos gêneros textuais, portanto, tem sido motivo de preocupação e estudos no âmbito de ensino-aprendizagem de língua materna. A importância do trabalho com gêneros está presente, inclusive, nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de Língua Portuguesa (1998) e nas Diretrizes Curriculares do Estado do Paraná (2008), o que evidencia a relevância…

comunidades (direitos coletivos). Promover os direitos Geralmente, falamos de direitos civis e políticos quando se trata de questões que o Estado não pode fazer com nenhum/a cidadão/ã. Não pode coibir direitos, como o de expressão, participação em grupos e organizações sociais e o direito de circular livremente no país e no mundo. Conforme a mesma legislação, o Estado não pode prender alguém sem ordem judicial. Isso faz parte dos direitos civis de qualquer pessoa. Os direitos sociais…

´ OS DEZ PRINCÍPIOS DE ECONOMIA A administração dos recursos da sociedade é importante porque os recursos são escassos. Escassez significa que a sociedade tem menos a oferecer do que aquilo que as pessoas desejam ter. A sociedade não pode dar a cada pessoa o padrão de vida mais alto ao qual ela aspira. Economia é o estudo da forma pela qual a sociedade administra seus recursos escassos. Os economistas, portanto, estudam como as pessoas tomam decisões: o quanto…

1 INTRODUÇÃO O crack se expandiu no Brasil a partir da década de 90, devido ao baixo preço da droga, pois são utilizados menos produtos químicos e há a possibilidade de fabricação caseira. Estes fatores têm atraído os consumidores que em algumas vezes não podem comprar a cocaína, e vêm no crack à possibilidade de obter efeitos semelhantes a baixo custo. Atualmente a droga está presente em grande parte das cidades brasileiras e constitui-se como demanda da área da saúde e da segurança pública

CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS João Luiz Martins Esteves Professor de Direito Constitucional na graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina – UEL. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho – UGF/Rj. Especialista em Filosofia Política e Jurídica pela UEL. Procurador do Município de Londrina, Pr. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC/Sc. RESUMO Com o objetivo de fornecer uma

indivíduo de seguir a própria determinação, dentro dos limites impostos pelas normas definidas, como fundamento das relações sociais. Por conseguinte, defende as liberdades individuais frente ao poder do Estado e prevê oportunidades iguais para todos. Na economia defende a não intervenção do Estado por acreditar que a dinâmica de produção, distribuição e consumo de bens é regida por leis que já fazem parte do processo – como a lei da oferta e da procura – que estabelecem o equilíbrio.…

abordados nesta aula permanecem nos Estados Constitucionais até hoje. Embora tenham se modificado no curso de todo esse tempo. Se a gente for ver, por exemplo, a Constituição consagra a dignidade no artigo primeiro que trata dos princípios fundamentais da República, e também aborda lá no artigo 170. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de…

ISSN: 2182-7567 6208 | RIDB, Ano 3 (2014), nº 8 que são medidas que garantem uma ordem social e jurídica harmônica, além de ampliar a democracia e viabilizar a participação de todos no desenvolvimento e nas decisões do País, direito inalienável no Estado Democrático de Direito, no qual todos devem exercer a cidadania plena. Palavras-Chave: Ações Afirmativas. Cidadania. Políticas Públicas. Resumen: El presente trabajo aborda el problema de la acción afirmativa en Brasil y la…

Silva1 Ludimila Rodrigues Nunes* Resumo Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre as políticas de ações afirmativas adotadas no contexto do acesso à Universidade Pública no Brasil. Aborda as origens das ações afirmativas como resposta do Estado frente às expressões da questão social enraizadas na sociedade capitalista, principalmente no que tange ao acesso à educação superior, fazendo um breve histórico das primeiras experiências de adoção da política de cotas na…