O Estabelecimento De Cotas Para Pessoas Com Deficiência P

Boiteux, 2002. p. 15. 2 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 2. 3 PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Takano, v. 17, 2001. p. 95. Crime Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa (...)4 Dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa não…

realização deste trabalho na Monara Pães & Doces, foi constatado que a empresa possui uma clientela estabelecida, porém isso se deve quase que inteiramente ao fato dela estar situada em uma região com poucas ou nenhuma opção do gênero. Isso mascara as deficiências no que se refere ao relacionamento com o cliente. Este trabalho vem apresentar teorias de como atender, satisfazer, fidelizar e proporcionar qualidade aos clientes da Monara Pães & Doces, e fazer com que esta tenha maior…

SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 1. EMPREGADOR 1.1 Conceito Empregador é toda pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador o profissional liberal, a instituição de beneficência, as associações recreativas e outras instituições com fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados. Alguns entes sem personalidade jurídica, como a família e a massa falida, podem…

devido à infecções perinatais como sífilis, rubéola, toxoplasmose, prematuridade e baixo peso, asfixia perinatal severa e meningite.); Distúrbios orofaciais como lábio leporino, fenda palatina, má oclusão dentária; Distúrbios neurológicos como deficiência mental, paralisia cerebral, tumores, traumatismos e infecções. Na criança o efeito de qualquer fator orgânico ou psicológico tem repercussões sobre o conjunto de processos de ordem psicológica que constituem a aquisição e o…

representação dos trabalhadores na empresa; irredutibilidade de salários, salvo previsão de CCT, etc). Bom Resumo na Alice M. Barros. Rio de Janeiro – Magistratura 2005 Isonomia ≠ Apatia. 3 O sistema de contratação de deficientes por cotas vai de encontro a princípios constitucionais? • Magistratura – 15a Região – 2007. Discriminação na Constituição Federal • Art. 3o – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: • III – Erradicar a…

constituição de uma cultura de direitos humanos. O plano contempla desde a Educação básica até o Ensino Superior, intervindo ainda na Educação não‐formal e Educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança. No que se refere as ações para as pessoas LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais), foi criado o programa “Brasil sem homofobia”, que tem como objetivo para combater preconceitos e discriminações homofóbicas. O programa têm contribuído para a formação de…

se reparar ações que beneficie essa população que vem sofrendo na atualidade às conseqüências referentes ao atraso de mais de quatrocentos anos, seguido de escravidão e racismo. Essas desestruturações causam impactos no cotidiano das vidas dessas pessoas, onde o preconceito é um fator que atinge o nosso país em toda a esfera social, político, econômico e cultural. Palavras-chave: Mulheres negras. Relações etnicorraciais e de gênero. Universidades. 1 Graduada no curso de licenciatura…

empregado.......................................................................................28 3.4.2 Morte do empregador......................................................................................28 3.4.3 Extinção da empresa ou estabelecimento....................................................29 3.4.4 Força maior......................................................................................................29 3.4.5 Fato do…

preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam: a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas". Em 1945, teve sua redação discretamente alterada pelo Decreto-Lei nº 8.079 e passou a dispor assim: "Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada…

da Silva2 (FECOM) André Luis Centofante Alves3 (FECOM) 1 INTRODUÇÃO Uma nação pode ser dividida em setores para uma melhor organização, estruturação e compreensão. No Brasil, há o Primeiro, Segundo e Terceiro Setores. Segundo Domeneghetti (2001, p. 20): [...] temos de considerar que as organizações do Terceiro Setor são compostas pela sociedade civil e que por isso suas características distinguem-se do Estado (1º Setor) e do mercado (2º Setor), e que a idéia de sociedade civil serve…