O Estabelecimento Comercial Pode Ser Conceituado Sob Duas

registrados, porém cada povo em seu tempo respectivo tinha uma forma de controlar seus bens. Em 1202 já se estudavam técnicas de matemática, pesos e medidas, câmbio, etc. O que tornou mais fácil a evolução do homem em termos de conhecimento comercial e financeiro. Este mesmo período ficou marcado por um Italiano chamado Leonardo Pisano, que publicou um livro a respeito do assunto. A contabilidade já se fazia muito presente na vida de todos, e no…

REPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA APÓS O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Joaquim Luiz Rodrigues Dorneles1 Stefania Eugenia Barichello2 RESUMO Com a entrada em vigor do novo Código Civil em 2003, a responsabilidade do contador aumentou. Desde então, ele pode responder civilmente, devendo pagar indenização caso se comprove fraude contábil e a companhia obtenha vantagens em função disso. O novo código traz 18 artigos que tratam especificamente da profissão do Contabilista e definem a sua…

direito empresarial serão conceituados assuntos como: Direito comercial Direito empresarial Empresa e sua evolução Empresário 1º Qual a função social da empresa 2º Títulos de créditos 3ª Legislação tributaria e fiscal. 1. Conceitos Direito Comercial: O Direito Comercial é a área que cuida dos bens ou serviços da lei, doutrina ou jurisprudência. Ela foi feita para casos de conflitos solucionando tanto empresários ou assunto dirigido a empresa por meio do direito comercial.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do direito comercial e empresarial, existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Nos capítulos posteriores, faremos análise do direito comercial e empresarial demonstrando as principais características da empresas e…

temperatura da economia de um país. Dentro do arcabouço jurídico vigente, são possíveis modelos portuários com enormes variações, dependendo das alternativas adotadas para seus diversos aspectos. São tantos esses aspectos e alternativas que quase pode-se dizer que nele são cabíveis vários modelos. Estamos prestes a ingressar numa nova etapa. Alias, nada grave ou singular, já que assim tem ocorrido em quase todos os países; como na Espanha, onde foram editadas três leis e feitos…

dentro de certo prazo, fazer outra prestação à sua escolha (= negócio juridico). Estes são os chamados atos juridicos mistos, que, a rigor, não constituem uma categoria especifica de ato juridico, mas uma combinação de especies classificaveis nas duas classes: ato juridico stricto sensu e negócio juridico. §41 – Atos juridicos de direito público Exceto os de natureza normativa, como as leis e os decretos, por exemplo, que constituem uma categoria especial de atos juridicos, os…

lei autorizou que outros títulos criados ou emitidos pelas sociedades por ações sejam considerados valores mobiliários a critério do Conselho Monetário Nacional. 5. O que diz a Lei da Reforma Bancária (Lei nº 4.595/64) no artigo 17? Qual crítica pode ser feita a esse artigo? A Lei da Reforma Bancária (Lei nº 4.595/64), em seu artigo 17, conceitua instituições financeiras como “pessoas jurídicas públicas ou privadas, que têm como atividade principal ou acessória a coleta,…

utilizado, e a percepção dessa prática através dos estabelecimentos conveniados. Foram entrevistados 20 dos 80 estabelecimentos conveniados nos meses de abril e maio do ano de 2013 e levantou-se que são coletados em média de 1.230 litros de óleo de cozinha saturado mensais no município. Com base nos preceitos da sustentabilidade nota-se que essa prática de coleta atingiu os aspectos econômicos e ambientais, porém no plano social ainda há muito a ser feito. Palavras-chave:…

NA DEFESA COMERCIAL Retirado pela ESAF 2 RESUMO Tema 1: Defesa da Concorrência e Promoção da Concorrência A IMPLICAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA DEFESA COMERCIAL O presente estudo inicialmente abordará em separado o Direito da Concorrência e a Defesa Comercial para, ao final, analisar as convergências e divergências entre as políticas de Defesa Comercial e as de Defesa da Concorrência. Pretende-se obter conclusões a respeito do entrelaçamento dos propósitos dessas duas políticas

Corbini***** INTRODUÇÃO Nosso artigo será subdividido em quatro partes: Origem e Conceitos, Publicidade Comparativa e a Legislação, Exemplificação e Conclusão. Ele irá se basear na compreensão do termo “Publicidade Comparativa” e as condições em que se pode haver esse tipo de publicidade no Brasil. É de suma importância que a real interpretação dessa modalidade esteja clara. Vale ressaltar que no decorrer do desenvolvimento do trabalho, iremos focar no âmbito nacional, visando…