O Espaço Público E Privado No Brasil

financeira mundial, cujo efeito-contágio ao Brasil se deu a partir de setembro de 2008, foi o ponto de inflexão na concorrência no mercado de crédito bancário brasileiro. Não atuando apenas de forma anticíclica para amenizar os efeitos da crise, os bancos públicos expandiram agressivamente o crédito, aumentando sua participação no mercado. Quando as consequências da crise cessaram em 2010, os bancos privados reagiram, competindo ativamente com os congêneres públicos. Portanto, este…

incentivando e financiando, em especial aos meus amados pais, Lélis e Mônica, e as minhas queridas irmãs, Maria Rita e Maria Elisa. Agradeço a Ana Clara e Isabela, minhas primas, que me acolheram, disponibilizaram tempo e propiciaram que eu conhecesse espaços culturais em São Paulo. Agradeço a Guilherme pela paciência, companheirismo e companhia em muitos momentos desse trabalho. Agradeço ao meu orientador Diogo que esteve ao meu lado durante todo o processo deste trabalho, sempre me…

políticas nefastas a suas colônias. Assim, o patrimonialismo seria um legado do qual as ex-colônias jamais conseguiriam se livrar; • a cultura brasileira, que não teria, mesmo após a independência e a República, conseguido separar o público do privado, mantendo as “raízes do Brasil”, conforme a análise culturalista de Sérgio Buarque de Holanda. Aqui, o universo miscigenado brasileiro, tão criticado por perspectivas eugenistas do início do século XX e mesmo por pensadores como Oliveira…

projetos que serão executados em seus lugares de moradia, além das indenizações e prazos para remoções. Um Ambiente Favorável. A Copa e outros eventos dessa natureza no Brasil, sempre trazem oportunidades de bons negócios. Em geral, vêm acompanhados de uma dose elevada de discricionariedade por parte dos poderes públicos (Governo Federal, Estaduais e Municipais) de setores do capital envolvidos, de concentração de poder, de frágeis participação e controle social, além da…

o direito privado como um todo e alcançando o direito público, atingindo apenas indiretamente as relações jurídicas. Não está incluída no Código Civil. Estende-se além deste por abranger princípios determinativos de aplicabilidade, no tempo e no espaço, das normas de direito privado ou de direito público (arts. 1º a 6º) e por conter normas de direito internacional privado (arts. 7º a 19). Não é uma lei introdutória ao Código Civil. Se o fosse conteria apenas normas de direito privado…

........................................................................19 1.7.4. Eficácia ...................................................................................................................19 1.7.5. Aplicação da lei no tempo e no espaço...................................................................20 1.8. Elementos de Teoria Geral do Estado ...........................................................................22 1.8.1. Histórico .........................................

Internacional Público - Tratados 4 2. Classificação dos tratados 7 3. Requisitos dos tratados 9 4. Efeitos dos tratados sobre terceiros estados 12 5. Interpretação dos tratados 13 6. Nulidade e Extinção dos tratados 15 7. Conceito de direito internacional privado 17 8. Objeto do direito internacional privado 19 9. Fontes do direito internacional privado 20 10. Aplicação do direito estrangeiro 27 11. Limites à aplicação do direito estrangeiro 28 12. Alguns dos tratados que o…

RESUMO - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Inicialmente, é necessário fazer a delimitação do conceito de Direito Internacional Público. Pois bem. A comunidade Internacional não segue um modelo padrão de organização: é dessa forma que, enquanto na sua maior parcela reina um tipo uma forma de relações de coordenação - ditadas pelo peso da soberania justa postas, em sociedades modernas de integração económica, como a União Europeia, preponderam as relações de subordinação. Não há,…

prática social de nosso sistema público de saúde. Enquanto o SUS constitucional propõe um sistema público universal para todos os brasileiros, expresso na saúde como direito de todos e dever do Estado, o SUS real vai se consolidando como um espaço destinado aos que não têm acesso aos subsistemas privados, como parte de um sistema segmentado. Dessa forma, vem se conformando no País, um sistema de saúde onde convivem três grandes subsistemas: o SUS, o subsistema público, destinado a 130…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO · DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: A antiga Lei de Introdução ao Código Civil, hoje Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro busca em sua essência o balizamento de todos os ramos do Direito. Esse balizamento está contido tanto no direito público quanto no direito privado. Com se sabe essa divisão de direito público e direito privado vem se relativizando á medida que a uma fusão entre as duas espécies que se…