O Entendes Como Direito Financeiro

constitucionais. O doutrinador Paulo de Barros ainda menciona que: O conceito de “serviço”, por sua vez, é consagrado pelo direito civil e foi utilizado pelo constituinte para definir competência tributária, não podendo sofrer alterações pelo legislador infraconstitucional, quer complementar, quer ordinário. É o que prescreve o art. 110 do Código Tributário Nacional.(Direito Tributário Linguagem e Método, 4º Ed, pg .779). Assim, em atendimento a Carta Magna serviço de qualquer…

Atividades Questões gerais 1. Em que sentido dizemos que o trabalho é uma práxis? Reflita sobre a relação entre teoria e prática e de que maneira essa relação fica comprometida em inúmeras atividades de trabalho. Entende-se que apontar as diferenças das atividades humanas distintas da ação animal. E também a união indissolúvel da teoria da prática porque existe anterioridade e nem superioridade entre uma e outra mais reciprocidade. Muitos profissionais pensam que ao chegar ao ambiente…

CRIMES DO COLARINHO BRANCO Nathan Oliveira Fernandes – Graduando no Curso de Direito. Universidade Federal de Uberlândia – UFU Os Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária são aqueles praticados por agentes influentes na sociedade, que causam dano ao sistema financeiro e econômico nacional, apesar de ter abrangência multinacional. A moderna ciência criminal ainda é falha quanto à aplicação das sanções cabíveis e justas aos casos, por decorrência da legislação esparsa e…

bibliográfica exploratória a fim de evidenciar esta importância. Sendo assim, verificou-se que o orçamento, se aplicado de forma eficiente, proporciona uma base sólida de informações que auxiliam os gestores nas tomadas de decisões. Neste sentido, entende-se que o orçamento é indispensável no processo de avaliação de desempenho, onde são identificados eventuais desvios e os mesmos podem ser corrigidos e/ou controlados e o sucesso organizacional seja alcançado.

MELHORIA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a análise dos principais elementos que formam o Sistema Tributário. Temas estes, que tem grandiosa importância para estudarmos o início do Direito Tributário, disciplina ministrada pelo Doutrinador, Mestre e Docente Célio Armando Janczeski. CAPÍTULO I 1. TRIBUTO O Código Tributário Nacional define tributo como sendo "toda prestação pecuniária compulsória, em…

método das partidas dobradas se resume em : -em cada lançamento deve ter a data de operação, soma da operação e o histórico. -a soma dos saldos devedores é igual à soma dos saldos credores; -o ativo é igual ao passivo; - a soma dos bens mais direitos é igual à soma das obrigações mais Patrimônio Liquido; - as contas do ativo aumentam com débitos e do passivo com créditos; - as contas do ativo são reduzidas com créditos e do passivo com débitos; - toda despesa é debitada e toda…

Cristiane da Rocha Silva Fernanda Ribeiro Seixas Maria Clara Martins Simone Tavares Carregal Thais Carolina Martins de Freitas DIREITO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INFLAÇÃO Belo Horizonte 2015 INFLAÇÃO Trabalho sobre inflação, baseado no artigo “A inflação e seus efeitos na renda da população”, apresentado a disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária da escola Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: João Virgílio

Video Aula: 01 Tema: Noções Gerais de Direito Financeiro Professora: Renata Elaine Silva 1) Conceitue “necessidades públicas”. Quem decide quais são as necessidades públicas? R. Segundo definição de Luiz Emygdio F. Rosa Jr, a necessidade pública é a necessidade que tem um interesse geral em determinado grupo social e é satisfeita pelo processo do serviço público, isto é, quando o Estado, ou outra pessoa de direito público, para satisfazê-la, institui ou mantém um regime jurídico e…

prejuízo por ação. d. Em nenhuma hipótese deveria ter sido publicado prejuízo por ação, houve um engano. e. A empresa deveria ter mostrado os lucros anteriores, mas não o prejuízo por ação. Feedback da resposta: Justificativa: entende-se que quando uma sociedade anônima obtém lucro no exercício, deve demonstrar o lucro por ação e quando obtém um prejuízo, também. Atenção: o uso das demonstrações contábeis da Energias Renováveis S.A. está sendo realizado com…

grande importância se tornando fundamental no conhecimento de um contador dentro sociedade, colocamos também explicações resumidas porem utilizando palavras de fácil entendimento, referente aos seguintes temas: Ativo/Passivo/Patrimônio Líquido /Bens/Direitos/Obrigações. Incluímos no decorrer do mesmo uma definição de equação patrimonial seguindo de uma classificação dos elementos contábeis dentro de uma tabela, com o propósito de solidar as idéias expostas anteriormente faladas. Ao…