O Distrito Federal Pode Cobrar O Ipva Juntamente Com O Icms E O Issqn

sistema tributário nacional onde tem três níveis de governo gerado pela competência Tributária sendo elas autorizadas pela Constituição Federal – CF a instituir e cobrar tributos. Essa autorização compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações estabelecidas na própria Constituição. Possuímos três espécies tributárias prevista na Constituição Federal: imposto, taxas e contribuição de melhoria. Entendemos os conceitos de tributos e o surgimento, agora…

confecção. (__E__) O CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) é um documento que identifica se a empresa está cadastra na Receita Federal. (__E__) A Inscrição Estadual identifica se a empresa tem uma atividade comercial ou industrial, seja principal ou secundaria, salvo exceção. (__C__) O Distrito Federal pode cobrar IPVA juntamente com o ICMS e o ISSQN. (__E __) O Empresário (firma individual) se confunde com a pessoa física quanto aos cadastros fiscais. (__E__) A…

confecção de Notas Fiscais? Qual a influência da Nota Fiscal Eletrônica? 3 - Congresso Nacional é formado por duas instituições, quais são? 4 - Quais as espécies de tributos? 5 - Pesquise na Constituição Federal e relacione os tributos administrados pela União, Estado/Distrito Federal e Municípios. 6 - Assinale (C) para as alternativas corretas e (E) para as erradas: Quando uma empresa comercial/industrial ou prestadora de serviços for confeccionar talões de venda, seja ele…

Leiliane Santos Souza Turma: Prof: Thiago Oliveira Aula: 01 pág.: 14 Exercícios: 1- Para legalizar uma empresa é preciso registrar-la em quais repartições públicas? R: No cartório de registro de pessoas jurídicas, receita federal e prefeitura. 2- Por que os órgãos competentes efetuam uma rigorosa fiscalização no controle de confecção de notas ficais? Qual a influência da nota fiscal eletrônica? R: E para poder identificar o faturamento da empresa, e…

duplicidade. 3 - Congresso Nacional é formado por duas instituições, quais são? R.: Senado Federal, que representa os Estados, e a Câmara dos Deputados, que representa o povo. 4 - Quais as espécies de tributos? R.: São os impostos, taxas e contribuições. 5 - Pesquisar na Constituição Federal e relacionar os tributos administrados pela União, Estado/Distrito Federal e municípios. R.: Nos termos da Constituição Federal promulgada em 05/10/1988: Art. 153. Compete à União instituir…

comunicação) e sobre os preços de criação, redação, fotos, filmagens, ilustrações, montagens e etc. A Empresa possui suas obrigações tributárias: Impostos Municipais: ISSQN - 5% Impostos Estaduais: ICMS – Não tributa ICMS, pois é uma Prestadora de Serviço de comunicação e não há transição de mercadoria. Impostos Federais: IRPF – Lucro Presumido: 4,80% que deverá incidir sobre o lucro presumido apurado e adicional de 10% da parcela que ultrapassar o limite de R$ 60.000,00 por…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica. 3. O conceito e a classificação de imposto. 4. Análise crítica dos impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA). 5. Considerações finais. Referências. RESUMO: Analisa-se a receita pública, com ênfase, especificamente, nos impostos estaduais, tendo em vista destacar as divergências doutrinárias, que são devidamente pontuadas. O enfoque desse estudo é a observação crítica dos impostos estaduais. Dentre os métodos e técnicas de pesquisa foram…

qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxas são tributos cujo fator gerador é configurado por atuação estatal especifica, referível ao contribuinte. Contribuição de melhoria: a Constituição prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 3 – O que é limitação ao poder de tributos? A face mais visível das limitações do poder de tributos desdobra-se nos princípios…

11 Tributos Federais 12 IPI 12 PIS 13 COFINS 14 IRPJ 16 CSLL 17 Simples Nacional 17 ITR 19 IGP 20 Tributos Estaduais 21 ICMS 21 ITCM 23 AIRE 24 IPVA 24 Diferença de Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais 26 Tributos Municipais 29 ISS 29 IPTU 30 IWC 31 ITBI 32 Regimes de Enquadramento Federal …

..................pg. 3 2.2. Classificação de Tributos......................................pg. 4 2.3. Fato Gerador..........................................................pg. 5 2.4. Exemplo de Impostos e Contribuições 2.4.1. Tributos Federais.........................................pg. 5 2.4.2. Tributos Estaduais.......................................pg. 6 2.4.3. Tributos Municipais....................................pg. 7 3. Princípios Constitucionais Tributários.