Direito do trabalho prova oab parana

Poderes, a dignidade da pessoa humana e a soberania. 2. (OAB/RO – 43.º) A República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, rege-se pelosseguintes princípios:I – solução pacífica dos conflitos e defesa da paz.II – prevalência dos direitos humanos e não-intervenção.Assinale a alternativa correta:III – construir uma sociedade livre, justa e solidária.IV – concessão de asilo político e independência nacional. a) Alternativas II, III e IV estão corretas.b) Alternativas II e IV estão erradas.c) Alternativas I, II e IV estão corretas.d) Alternativas III e IV estão corretas. 3. (OAB/SP – 129.º) A Constituição Federal é considerada rígida porque: a) não pode ser modificada.b) não pode ser modificada, exceto nos casos de estado de sítio e de estado de defesa.c) não pode ser modificada, exceto quando declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.d) pode ser modificada por meio de processo mais complexo e dificultoso que o processo de elaboraçãodas leis infraconstitucionais. 4. (OAB/RO – 42.º) Assinale a alternativa correta. No ordenamento jurídico-constitucionalbrasileiro, o plebiscito constitui consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional,antes de sua formulação legislativa, enquanto o referendo constitui consulta posterior à aprovaçãode projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um eoutro instrumento de exercício da soberania popular. As noções conceituais de plebiscito ereferendo…

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA Volume 1 Coletânea de Textos Brasília – DF 2003 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Departamento de Gestão da Educação na Saúde DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA Volume 1 Coletânea de Textos Série E. Legislação de Saúde Brasília – DF 2003 3  2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.…