O Direito Trabalhista No Brasil De Hoje

DOUTRINA A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E AS AÇÕES TRABALHISTAS Vicente José Malheiros da Fonseca* “Não há imunidade de jurisdição dos entes de direito público externo demandados em ações trabalhistas.” A questão da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro ou organismo internacional constitui matéria controvertida nos tribunais pátrios. Já escrevi sobre o tema no livro Reforma da execução trabalhista e outros estudos, LTr, São Paulo, 1993, p. 44-55, de minha autoria, sob o…

Leis Trabalhistas e Salário Mínimo  Leis Trabalhistas: O que é? Para que serve? Getúlio Dorneles Vargas, chefe civil da Revolução de 30 e duas vezespresidente do Brasil, aclamado pelos seus simpatizantes como “o pai dos pobres”, foi o criador do salário mínimo brasileiro. Com a frase “Trabalhadores do Brasil!” iniciava seus discursos, num governo marcado por forte orientação trabalhista. Foi uma época de grandes transformações: foi com Getúlio Vargas no poder que se institiu a chamada CLT

A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS SANTOS – 2003 BENTO MARQUES PRAZERES A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade

FORMAÇÃO SOCIAL, ECONOMICO E POLITICO DO BRASIL Alexsandra Sousa F. Conceição – RA 337297 Francisca de Rosa N. de Oliveira – RA 344547 Janderlane Medeiros da Silva – RA 345685 Josélia m da C. da Rocha Santos – RA 345686 Teliane Silva Sousa – RA 345697 CAXIAS – MA OUTUBRO DE 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP FORMAÇÃO SOCIAL, ECONOMICO E POLITICO DO BRASIL Trabalho elaborado para fins de…

Seleção, Remuneração e Benefícios, Auditoria em RH, Direito e Legislação Trabalhista. DESENVOLVIMENTO APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 1 A criação da FHE e da POUPEX se fundamenta em objetivos fixados num ideal nascido em 1932, com a Caixa de Construção de Casas do Ministério da Guerra. Desde a sua criação, a Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX - financiou mais de 30 mil unidades habitacionais em todo o Brasil. A POUPEX conta,…

física ou família em um ambiente residencial.A legislação já atinge funcionários já efetivados e também os novos contratados. Então neste contexto abordaremos o surgimento da profissão da empregada doméstica,das leis que regulamentam,das condições de hoje em que a profissão está e o que mudou depois da lei para os empregados desta categoria e seus empregadores. A profissão Empregada Doméstica é regulamentada pela lei n° 5.859 de 11.12.1972,uma profissão bem antiga mesmo,que dispõe…

cento e quarenta casas. Visto que assim nascia a cidade de Tietê hoje com seus 36.835 habitantes e 27.532 eleitores aptos a votar constitui uma Democracia verdadeira e uma Vida Política “estável” a partir de atos e realizações dos seus ao logo dos tempos. Citação: Um grande expoente da nossa cidade e o vice- presidente da republica Michel Miguel Elias Temer Lulia (Tietê, 23 de setembro de 1940) é um advogado, doutor em Direito e político brasileiro, presidente do Partido do…

Souza, Elaine Cristina da Silva e Fabiana Lyra. ELABORAÇÃO E REVISÃO DE LITERATURA Sabemos que para manter um funcionário legalizado o empreendedor deve estar de acordo com aquilo que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) exige, ou seja, arcar com os tributos trabalhistas devidos para que o colaborador possa desenvolver seu trabalho junto ao empregador de forma legal. Porem se somarmos todos os custos extras que um funcionário gera pode chegar a um valor que quase dobra seu…

NOÇÕES DE LEIS TRABALHISTAS: CARTEIRA DE TRABALHO, FÉRIAS E SELEÇÃO PARA EMPREGO 1. INTRODUÇÃO O Direito Trabalhista ao longo do tempo e por todo o mundo veio evoluindo e buscado regular a s relações entre empregador e empregado. Nesta relação o empregado conseguiu grandes vitórias, que garantiram melhoras significativas nas condições de trabalho. No Brasil não foi diferente, e entre as grandes conquistas foram a Carteira de Trabalho e Previdência Social e o Direito a férias. Porem ainda há

Flexibilização das Normas Trabalhistas Conceito: Segundo Nelson Mannrich “A flexibilização exprime o processo de ajustamento das instituições jurídicas às novas realidades da sociedade capitalista. Vincula-se às questões do desemprego, novos processos de administração da produção, dentre outros. Por meio dela, a empresa ajusta sua produção, mão-de-obra e condições de trabalho às flutuações do sistema econômico”. Para Cássio Mesquita Barros Jr., “flexibilização do Direito do…