O Direito Sobre A Marca é Patrimonial E Tem Por Objeto

conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolha uma: a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal b. incapacidade absoluta c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações d. apenas aptidão para exercer direitos. e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil FeedbackA resposta correta é: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. Questão 3 Correto Atingiu 0,67 de 0,67…

_____________________________________________________________________________ 1. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL A propriedade intelectual é dividida em duas áreas: direito de propriedade industrial (direito do inventor) e o direito autoral (direito do autor). Podemos dizer então, que a propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito de propriedade industrial e o direito autoral. “O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o…

(ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do…

ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeuao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato dagarantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do…

Escolha uma: a. Direito Positivo b. Direito Teórico c. Direito Subjetivo d. Direito Natural e. Direito Público Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos…

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: * O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa Question3 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo Question 2 Notas: 1 Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolher uma resposta. | a. A faculdade de agir | | | b. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera…

possibilite a violação de normas ambientais. e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor Resposta correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário sobre a resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo.…

separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos. Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…