O Direito Sobre A Marca é Patrimonial E Tem Por Objeto

O que é propriedade imaterial. A disciplina: Seu conteúdo e limites por Eliane Yachou Abrão A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização…

consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. Resposta Correta: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina…

Contabilidade Geral Autor: Gisele Zanardi Tema 03 Balanço Patrimonial Tema 03 seções Balanço Patrimonial Como citar este material: ZANARDI, Gisele. Contabilidade Geral: Balanço Patrimonial. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 03 Balanço Patrimonial Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Contabilidade Financeira, dos autores Alessandra Cristina Fahl e José…

ponto, patente, marca e outros sinais distintivos, tecnologia. O estabelecimento empresarial não é considerado pessoa jurídica. As pessoas jurídicas de direito privado são somente aquelas definidas pelo artigo 44 do Código Civil, quais sejam: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; O fundo de empresa (estabelecimento) não tem capacidade de exercer direitos nem contrair obrigações, não tendo assim personalidade jurídica. É na verdade um objeto de direito…

3º SÉRIE DIREITOS Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade. Na sua essência é um conceito em constante mutação, até porque enraizado e conseqüente da própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação, seja com relação a seu habitat, aos critérios e normas de convivência, bem como às novas realidades construídas pelos grupamentos humanos e a própria evolução do…

LECTURE 1 NOÇÕES DE DIREITO:     Como disciplina de estudo; Símbolo de justiça; Direito Subjetivo; Direito Objetivo. DIREITO OBJETIVO: conjunto de regras gerais, abstratas e dotadas de coercibilidade externa de comportamento social. DIREITO SUBJETIVO: Propriamente dito: poder de exigir aos outros certos comportamentos. Da parte dos outros existe uma obrigação que pode ser civil ou natural. [Obrigação natural: cumprimento não pode ser exigido em tribunal.]…

soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros…

(ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do…

tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. a. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral b. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção. c. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro d. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei e. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não…

Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento,…