O Direito Sobre A Marca é Patrimonial E Tem Por Objeto

1 Notas: 1 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: Escolher uma resposta. a. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis b. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis c. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis d. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis e. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de

(ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do…

violação de normas ambientais. e. Transfere responsabilidades a terceiros Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato…

Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo,…

c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Question 2 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e

compulsória de arbitragem c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de…

de consumidores c. Determina a utilização compulsória de arbitragem d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços…

consumidores c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor e. Transfere responsabilidades a terceiros ..Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua

a violação de normas ambientais. e. Transfere responsabilidades a terceiros Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua…

(ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do…