O Direito Das Obrigações Emprega O Vocábulo Obrigação No

dos autógrafos inicialmente enviados ao Senado Federal. Com a sua leitura na sessão de 14/4/2014, foram republicados os avulsos da matéria, a fim de substituir, no § 1º do art. 514 do SCD, o termo “incidentalmente” por “incidentemente” e suprimir o vocábulo “não” no sintagma “provar que não o fez”, existente no art. 542 do SCD. Ressalte-se, ainda, que, por intermédio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 8, de 2014, foram destacados para acompanhar os trabalhos de redação final da…

para não começardes zes que os examinam; mas não é tanto pelo por um varão), pois tendo tomado tão grande , proveito que tiro de tais confrontações quanto parte na preparação de vosg casamento, pelo que pode resultar de vantajoso para as tenho algum direito de me interessar pela granidéias propugnadas e de força para pó-las em deza e prosperidade de tudo o que dele provier. evidência. Ademais não procuro lutar corpo a Por outro lado, os antigos privilégios que ten corpo com esses velhos…

que moral? (A) conjunto de valores morais e práticos que norteiam a condição humana. (B) É um ato individual realizado com fins morais (C) É a consequencia da impossibilidade da moral (D) É o emprego de meios imorais para fins morais (E) É a obrigação da sociedade perante o indivíduo 20. O que é ética? (A) A ciência prática que examina e estuda valores e princípios morais de uma sociedade e de seus grupos. (B) Não é uma ciência. e portanto não há necessidade de estudar…

Direito Civil Composição do CJF Expediente Sumário III Jornada de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL Presidente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira Vice-Presidente Ministro JOSÉ ARNALDO da Fonseca Coordenador-Geral da Justiça Federal, Diretor do Centro de Estudos Judiciários e Presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Ministro JOSÉ Augusto DELGADO Ministro FERNANDO GONÇALVES…

1. - MUNICÍPIO COMO PESSOA POLÍTICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNO 1.1. – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Municípios adquiriram status de entidade estatal político-administrativa, investida de autonomia. Isso equivale a dizer que os Municípios são dotados de organização e governos próprios, bem como pode lançar mão de suas competências exclusivas. José Afonso da Silva[1] define a autonomia municipal como a conjuntura de…

demasiadamente que todo autêntico dizer não só diz algo, como diz alguém a alguém. Em todo dizer há um emissor e um receptor, os quais não são indiferentes ao significado das palavras. Este varia quando aquelas variam. Duo si idem dicunt non est idem. Todo vocábulo é ocasional (l). A linguagem é por essência diálogo, e todas as outras formas do falar destituem sua eficácia. Por isso eu creio que um livro só é bom na medida em que nos traz um diálogo latente, em que sentimos que o autor…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

grave no trabalho realizado. 03 Observe o seguinte fragmento: ''O que dá consistência a uma seleção é a união dos jogadores em função de um objetivo maior e não o individualismo que, às vezes, determina o seu fracasso.'' Com relação aos vocábulos ''O'' e ''o'' destacados, pode-se afirmar: A) Ambos pertencem à mesma classe gramatical, todavia exercem funções sintáticas diferentes. B) Ambos pertencem a classes gramaticais diferentes e exercem funções sintáticas também…

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário, sob a orientação da…

acordo com o Novo Testamento, era a igreja como congregação local (e não o seu ministério ordinário), que tinha autoridade de receber, disciplinar e excluir a seus membros. (I Co 5:1-5; II Co 2:4,5; Rm 16:17; II Ts 3:6) Ela detinha com exclusividade o direito de eleger os seus próprios oficiais. (At 15:20-26; 6:1-6; !4;23; I Co 16:3) De acordo com a História da Igreja, foram as congregações locais que escolheram espontaneamente, proeminentes bispos, como Atanásio (328 C.), Ambrósio (374…