O Direito Da Criança

é apontada inicialmente da Declaração dos Direitos Humanos, a qual foi adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, que trazia consigo: “Artigo XXV – (...) 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais”. Diante disto, podemos perceber a cada dia que passa a forma que o Estado, a sociedade, a comunidade, entre outros órgãos, se preocupam com os direitos estabelecidos na Constituição e…

RESUMO O abandono de crianças é uma forma extrema de negligência infantil e um problema rapidamente crescente e grave problema social. Além dos problemas de saúde física perpetua, abandono apresenta a ameaça do desenvolvimento da personalidade impróprio e cria condições em que podem ser criados os padrões negativos de comportamento sociais que são exibidas em delinqüentes e criminosos. Abandono provém de várias fontes - desagregação familiar (o que por si só pode ser o resultado de habitação

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aula 04 – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conteúdo Programático desta aula 1. direitos fundamentais à educação, à cultura, ao esporte e ao Lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, bem como as regras relativas à prevenção, produtos e serviços; (dispositivos legais e deveres da família, Estado e…

A Convenção sobre os Direitos da Criança A Convenção sobre os Direitos da Criança Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. Resumo não oficial das principais disposições PREÂMBULO Os Estados Partes na presente Convenção, Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família…

ESPECÍFICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL 4 2.2 PLANO DECENAL 2011-2020.............................................................................6 2.3 CONSELHOS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES......7 2.4 DIFERENÇA ENTRE O CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR................................................................7 2.5 O PAPEL DE CADA INSTÂNCIA DE PODER NA INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇA E…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aluna- Professor- Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (SESO072) – Prática do Módulo IV 05/12/2012 RESUMO O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é fruto da consciência universal de que o homem possui compromissos legais com os jovens. Foi enunciada pela primeira vez, na Declaração de Genebra de 1924 onde se abordou sobre os Direitos da Criança e a Declaração dos Direitos da Criança. Mas somente em 1990 foi sancionada…

Direitos das Crianças Direitos das Crianças Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional, do curso de Direito, como exigência parcial de nota na 3° verificação de aprendizagem. Professora: Márcia M. Da C. C. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar os direitos das crianças, de acordo com a nossa Constituição Federal. Criança é, acima de tudo, uma pessoa que possui direitos os quais não tem

realizada através de sites sugeridos, visita a conferencia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras referências bibliográficas e considerações obtidas pelo grupo pós-leitura, para a disciplina, Participação e controle Social do Curso de Graduação em Serviço Social, da Faculdade Anhanguera, Campus Anchieta. Professora: Janete SÃO BERNARDO DO CAMPO INTRODUÇÃO Os Conselhos de Direitos ou Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores de Política…

DE OLIVEIRA cavalcante projeto de intervenção para o ensino fundamental SEMANA DA CRIANÇA Ji- Paraná/ Ro 2014 fabiola Lopes DE OLIVEIRA cavalcante projeto de intervenção para o ensino fundamental SEMANA DA CRIANÇA Ji- Paraná/Ro 2014 Projeto Trabalho Pedagógico no Espaço Educativo Atuação do Pedagogo: Tema: Semana da Criança Identificação Da Instituição: Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino…

ajudar a construir um mundo onde cada criança e cada adolescente tenham os seus direitos respeitados, protegidos e cumpridos. A sua credibilidade e a sua influência entre os governos, sociedade civil e outras organizações permitem tornar realidade idéias inovadoras e criativas. Isso faz do UNICEF a mais importante organização de defesa dos direitos da infância e da adolescência em todo o mundo. O UNICEF acredita assim que o desenvolvimento integral das crianças é um factor essencial…