O Direito Criminal

LUCAS DE LIMA PEREIRA WALTER PEREIRA GUIMARAES NETO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS INSTITUTO MASTER DE ENSINO PROFESSOR ANTONIO CARLOS ARAGUARI/MG – 2015 LUCAS DE LIMA PEREIRA WALTER PEREIRA GUIMARAES NETO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS: “O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da…

Política Criminal e Direito Penal – Histórico e Tendências Contemporâneas A história do direito penal reflete os movimentos de política criminal dominantes em cada época. Da forma como responde aos desafios e aos conflitos, decorre a concepção de justiça de uma sociedade. Conquanto as sanções criminais reflitam a necessidade de afirmar certos valores ou interesses, podem ser seguidos diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI/RJ. Enrico, portador da RG n 2045, Brasileiro, solteiro e domiciliado na rua 10 n 2, bairro Ipanema, na cidade de Niterói estado do RJ, vem por meio de sua advogada, com base no artigo 41 do CPP, oferecer Queixa- crime contra Helena , brasileira, solteira , portadora do RG n 1234, e CPF 657456544-56, residente e domiciliada na cidade de Niterói- RJ. Enrico ,no dia 19/04/2014

Título: Caducidade do direito de liquidação de imposto versus Procedimento criminal fiscal Comentário: Propomos uma pequena reflexão sobre a relação de prejudicialidade entre o acto tributário de liquidação de imposto, sujeito a um prazo de caducidade, e o procedimento criminal fiscal. Abstract: Num tempo de aceso combate contra a fraude e evasão fiscal, afigura-se de grande pertinência a demarcação das competências de liquidação (e cobrança de imposto) e de punição criminal dos…

1. Direito Penal e Sociedade O direito penal é decretado para realizar objetivos firmes no interior de uma sociedade que se formou de um modo. Sua conclusão afirma que o direito serve para que algo se torne realizado. Ele é favorecido pelo estado para a realização concreta de fins, possuindo uma missão política de ter certeza das condições de uma sociedade saudável e o objetivo de lutar contra crimes. Seu objetivo é conservador ou de equilíbrio social e sob algumas condições o…

PARANÁ FACULDADE DE DIREITO GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE CRIMINAL ATRAVÉS DA ÓTICA TEÓRICA DO DIREITO PENAL CURITIBA 2013 GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE CRIMINAL ATRAVÉS DA ÓTICA TEÓRICA DO DIREITO PENAL Projeto de Pesquisa entregue à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito para obtenção de nota parcial para aprovação. Curso de Graduação em Direito – Habilitação em Direito do…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NITEROI Pedro ,brasileiro , estado civil, profissional da área de ....., portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por seu advogado, em á presença de vossa excelência propor. QUEIXA-CRIME Em face de Amanda, brasileira, estado civil, profissional da área de ....., portador do CIRG n.º

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n°..., inscrito no CPF sob n°..., residente e domiciliado na Rua ..., n°..., Bairro ..., na cidade de ..., nesta Comarca, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, cujo instrumento de procuração encontra-se anexo (documento), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO…

Gabarito do curso de Investigação Criminal e Instauração da Ação Penal - Direito da Fundação Getúlio Vargas/FGV 1. A delação premiada está prevista na lei 9.807/99. Embora já tivesse sido tratada em leis anteriores, a delação premiada não tinha a abrangência que possui hoje. De acordo com a delação premiada... Resposta: no caso de sequestro, o perdão judicial só poderá ser concedido a réus primários e se a vítima for localizada com sua integridade física preservada. 2. Ao apreciar a…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... ************** DIONNY, já qualificado na inicial acusatória oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, com fundamento no art. 382, do CPP, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação à sentença de fls***, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I - Fatos O embargante foi…