O Direito Como Socializador

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL BARBACENA 2011 IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011…

reconhecendo a sua autonomia para extinguir, pela sua livre vontade, o vínculo conjugal, sem necessidade de requisitos temporais ou de motivação vinculante e também os custos dos processos. É o reconhecimento do divórcio como o simples exercício de um direito potestativo. Dessa forma, a nova lei brasileira do divórcio representa um avanço para a sociedade porque diminui a interferência do estado numa questão absolutamente privada dos cidadãos, sendo que agora ficou mais simples e rápido…

e entendimentos doutrináriosa sobre o tema, a fim de verificar seus pontos positivos e negativos. 1 “O agravo retido se tornou a regra no direito brasileiro. Sua interposição ocorre mediante petição dirigida ao juiz que proferiu a decisão impugnada, devendo o agravante expor as razões pelas quais se insurge contra ela.” Humberto Dalla, Direito Processual Civil Contemporâneo, Volume 2, 2ª edição, 2010, Rio de Janeiro, Editora Atlas. II – DA MODIFICAÇÃO DO REGIME DO AGRAVO…

“impregnada de princípios e soluções contraditórias. Ora reflete um rumo do capitalismo liberal, consagrando os valores fundamentais desse sistema ora avança no sentido di intervencionismo sistemático e do dirigismo planificador, com elementos socializadores”(HORTA apud MORAES, 2008, p. 796.). Vejamos o disposto no art. da Carta de 1988: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme…

ineficácia da escola em relação a seus objetivos e formas de funcionamento além das reiteradas demandas pela ampliação dos recursos financeiros para todos os níveis e modalidades de ensino. A partir de análises internas, presume-se uma crise do papel socializador da escola, já que ela concorre com outras instâncias de socialização, como as mídias, o mercado cultural, o consumo e os grupos de referência. Outros estudos têm mostrado a crescente inquietude dos professores sobre como…

seu papel em uma sala de aula, está, também, em outro dado momento, em outra sala de aula, (re) construindo novos saberes. 2 A CRIANÇA No Brasil, a Educação Infantil, apesar dos avanços conceituais e legais no âmbito da garantia de direitos, ainda padece de uma informalidade que pode e dever ser transformada. Educar crianças é tarefa exigente, demorada, e requer uma eficiente formação continuada dos educadores, processo que passa necessariamente pelo tempo…

proletarizado e profissionalizado. Os clubes passaram a ser organizados e dirigidos por comerciantes.”(p.7) É importante ressaltar que o esporte moderno surge num momento em que a crescente burguesia (e consequentemente classe média) passa a reivindicar o direito de estudar e praticar esportes (que era privilégio somente da classe aristocrata) em função do seu tempo ocioso originado pelo progresso econômico. Neste movimento o esporte possibilitou novo status social e convivência entre…

Basedowiana contribuía para a execução de atividades a fim de preparação física e mental para as classes escolares maiores. • JOGOS COOPERATIVOS E DE SOCIALIZAÇÃO: Este estudo busca identificar a contribuição dos jogos cooperativos na escola como meio socializador entre crianças, jovens e adultos. Para tanto, foi elaborada uma revisão de literatura sobre os elementos teóricos envolvidos. O presente estudo ressalta a importância e necessidade da cooperação no cotidiano das pessoas,…

Na educação infantil nos últimos anos, vem surgindo a preocupação em relação ao planejamento do trabalho educativo com crianças de seis anos de idade, mas em particular com as crianças abaixo de três anos. Estas preocupações ganharam um status de direito. Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da…

adaptados que viessem a enriquecer e contribuir com a aprendizagem do aluno, o que, segundo Fortuna (2008, p.464) “[...] brincando, propiciamos o acesso ao patrimônio cultural da humanidade, particularmente o patrimônio lúdico, o que é, igualmente, um direito”. Partindo desta concepção afirma-se que o jogar é muito mais que um momento prazeroso que desperta no indivíduo a aprendizagem de forma natural e significativa. É uma oportunidade única que favorecerá a reconceitualização de…