O Direito Como Socializador

da infância e adolescência brasileira. A partir do Estatuto que brasileiros com idade até 18 anos puderam ter seus direitos reconhecidos como cidadãos e não mais como incapazes. Assim esse novo olhar possibilitou uma grande e importância mudança no setor de proteção como um direito e dever de todos. Poderes públicos e sociedade civil inseriram de forma definitiva tendo os direitos das crianças e adolescentes na agenda política nacional. Com isso aumentou a conscientização contribuindo…

Estado na construção dos direitos da criança e do adolescente, através de discussões, fóruns, debates e mais fundamentalmente pela aprovação de leis ancoradas no paradigma da proteção integral, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com esse paradigma, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e de desenvolvimento e não seres incapazes, adultos em miniatura ou objetos de obediência e controle.7 Esta discussão se inscreve no contexto da promoção dos direitos…

o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias. REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL *o respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradasnas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc.; *o acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à…

Norma do Curso de Direito /URCAMP: TÍTULO (fonte 14), centralizado na página. b) autor (ou autores) – Nome Completo do Autor (ou autores), de forma direta e sem abreviaturas, seguido de uma chamada para Nota de Rodapé, onde devem ser dadas as credenciais (um brevíssimo currículo) do(s) autor(es) que o(s) credencie(m) na área de conhecimento do artigo; titulação, cargos, experiência, instituição a que pertence e o endereço eletrônico ou postal). Norma do Curso de Direito/URCAMP: nome…

plenamente (Engels, 1954: 64ss). Pode-se admitir que a família monogâmica tenha suas estreitas vinculações com a propriedade privada, ou melhor, com o modo de produção capitalista, sobretudo em seu aspecto reprodutivo, ou seja, no que tange ao direito de sucessão. Todavia, seria simplificar demais a realidade asseverar que a propriedade privada constitui a fonte exclusiva da inferiorização da mulher na sociedade. Por outro lado, parece ainda mais discutível que as relações entre…

liberdade, mas nunca sua dignidade como ser humano e seus direitos resguardados pela lei. Nogueira1 destaca que a pretensão de transformar a pena em oportunidade para promover a reintegração social do condenado esbarra em dificuldades inerentes ao próprio encarceramento. Ressocializar significa tornar o condenado capaz de viver novamente em sociedade, fazendo com que sua conduta seja socialmente aceita e não nociva. Em um Estado Democrático de Direito, a reintegração ou ressocialização…

objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira. § 2º O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura…

político e social. São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outras como conquistas dos trabalhadores, ou como doação das elites dominantes, e ainda como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão. Também faremos uma importante reflexão sobre os fundamentos dos planejamentos, superando a idéia de que este é apenas uma olha de papel onde constam objetivos e propostas de ação. E, ao pensar no agir cotidiano do…

deixadas pela relação capital trabalho. O Estado começa a assumir a questão social, enfrentando-a com as políticas sociais, modalidades de intervenção sócio-historicamente determinadas. A classe subalterna começa a se reconhecer como sujeito de direitos e os reivindicam. Quando falamos em crise contemporânea, falamos em uma crise que afeta a todos. A centralidade posta está no indivíduo e não na sociedade. Aumenta-se a lógica do lucro, a lógica do “tirar vantagem” de tudo. Vemos cada…

Por isso, no seguimento abaixo, busco no rápido retrospecto do Ensino Religioso na história da Educação no Brasil, através de decisões constitucionais, conhecer a evidente presença em todo desenvolvimento escolar. Sabendo que a Escola como espaço socializador do conhecimento, através dos conteúdos, tem a responsabilidade de fornecer informações e responder aos aspectos principais do fenômeno religioso, presente em todas as culturas e em todas as épocas conforme é apontado. Conforme…