O Direito Como Argumentação

Universidade Estácio de Sá Direito Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Profª Marilza Roco (MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. A argumentação nas decisões judiciais. 2. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 58-64.) DEMONSTRAÇÃO X ARGUMENTAÇÃO Demonstração Argumentação As conclusões resultam de um cruzamento entre juízos hipotéticos e mecanismos de comprovação prática Volta-se para um auditório e busca a adesão deste à tese proposta…

Curso de Direito Argumentação e Hermenêutica - Carga Horária: 60h/a Professor Clelisson Antônio da Fonseca Ano: 2012 Apostila II – Hermenêutica Jurídica 1. Noções introdutórias: como já estudado, a hermenêutica jurídica é a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica, com o intuito de sistematizar princípios e regras. O objeto da hermenêutica é o estudo e sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito…

Teoria da argumentação A primeira pergunta que se deve fazer, antes de apresentar qualquer técnica ou estratégia, é: o que é argumentação e quais seus limites. A origem do termo “argumentar” vem do latim argumentum, que tem como tema argu, cujo sentido principal é “fazer brilhar”, “iluminar”. Pela sua origem, então, podemos, num primeiro momento, dizer que argumento é tudo aquilo que ilumina. Segundo Penteado (1980, p. 233), “argumentar é discutir, mas principalmente, é raciocinar, é deduzir e

Argumentação A importância da dimensão retórica e argumentativa no tratamento metodológico do Direito tem sido destacada nos últimos anos. Como salienta Miguel Reale: “Se há bem poucos anos alguém se referisse à arte ou técnica da argumentação, como um dos requisitos essenciais à formação do jurista, suscitaria sorrisos irônicos e até mordazes. Tão forte e generalizado se tornara o propósito positivista de uma Ciência do Direito isenta da riqueza verbal, apenas adstrita à fria lógica…

garantindo que o Direito possa efetivamente ser qualificado como Ciência e possibilitando que se exerça um controle mais apropriado das decisões jurídicas. SUMÁRIO: Introdução; 2. A Lógica. 3. Lógica jurídica. 4. Direito e Lógica em Hans Kelsen. 5. Recaséns Siches e a lógica do razoável. 6. A teoria da argumentação de Robert Alexy. 7.Conclusões. Referências. RESUMO: O presente artigo trata das relações entre a Lógica e o Direito, partindo da problematização das ideias de que o…

20/11/2014 Linguagem Jurídica: Os Tipos de Argumentação. 5 mais Próximo blog» Linguagem Jurídica 26.4.05 Os Tipos de Argumentação. Existem diversos tipos de argumentos. Esta é, apenas, uma divisão didática e meramente exemplificativa. E haverá argumentos que se enquadram em mais de um dos tipos que serão elencados. Criar um blog Login “Faz dois séculos - disse Settembrini - vivia no país dos senhores um velho poeta, um excelente conservador, que atribuía…

através da procriação entre Adão e Eva” A explicação formatada dogmaticamente pela religião para alguns fatos tornou-se insatisfatória diante das descobertas científicas. O Defensor Henry Drummond utiliza um discurso racional para fundamentar sua argumentação assim como a teoria de Alexy que considera o racional jurídico como razoável e processualizável discursivamente. Pode-se observar que durante o filme tanto a promotoria quanto a defesa utilizam-se da arte da retórica. Esta pode…

judiciário). Já a polissemia INTERNA é quando você tem dois significados em uma palavra para os termos DENTRO da linguagem jurídica. Exemplo: Prescrição - pode significar a perda de um direito (prescreveu seu direito de se inscrever na faculdade) ou a perda de prazo de uma lei. Termos exclusivos do Direito São aqueles que só possuem significado dentro da linguagem jurídica. Exemplo: usucapião e acordão. Homônimas e parônimas Homônimas, como o próprio nome já diz, “homo”…

LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO SÃO CAETANO DO SUL 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO DO SUL Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação, sobre a orientação do Profº Verônica Bella, no 1º semestre de Direito da Faculdade Anhanguera. SÃO CAETANO DO SUL 2014 Argumentação Jurídica a Favor as Biografias Não

inconsistência na argumentação do colega na hipótese de como se deveria proceder no caso de um desses indivíduos ter adquirido a maioridade enquanto no interior da caverna, não submetido ao direito positivado, no sentido de qual seria a data apropriada a considerar. Também sobre o estado de natureza, Tatting se afirma juiz com o dever de aplicar as leis positivas e não outras, assim como não teria autoridade de instaurar um tribunal do direito natural. Transcendendo à questão…