O Direito Codificado

PREPARAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO A. É um conjunto de normas e princípios q tem por objecto A.P. e é a partir do Estado Absolutista que o D.A autonomia como disciplina na antiguidade e na idade Media. No entanto, existiam normas administrativos mas sem o corpo da disciplina q existe hoje e iniciou-se como Estado Absolutista e o MAQUIAVEL foi o primeiro a utilizar o termo Estado. O Estado é uma ordem jurídica soberana e q tem por fim o bem comum dum povo situado em um determinado

Direito autoral na Internet A novidade da Internet tem trazido alguma confusão no que se refere a propriedade de conteúdo disponibilizado on-line. Muitas vezes, pensa-se, erroneamente, que qualquer conteúdo disponibilizado na Internet passa a pertencer ao "domínio público", podendo ser livremente utilizado. Esse é um engano que já trouxe problemas sérios a pessoas que, por desconhecimento da lei, se apropriaram indevidamente de textos, imagens ou outros tipos de conteúdo…

Direito e legislação Professor Rogério Reis rogerioars@bol.com.br 13/02/2014 1. Introdução a. Conceitos Fundamentais i. Direito: objeto/sentido formal: conjunto sistemático, metódico, preditivo, verificável da Ciência e Técnicas Jurídicas que têm como objetivo o direito. ii. direito: objeto/sentido material: conjunto das normas jurídicas (Ordenamento) vigente em dados momentos e sociedades. 1. Atributos: a. Positividades; b. Abstração; c. Hipoteticidade; d.…

1 - Constitucionalismo. Teoria Geral do Direito Constitucional A existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional. Além disso, nas constituições rígidas verifica-se a superioridade da norma magna em relação aquelas produzidas pelo Poder Legislativo, no exercício da função legiferante ordinária. Constitucionalismo antigo e seu desenvolvimento No constitucionalismo antigo, o termo constituição derivado da idéia de estabelecer ou ordenar,

ESCLARECENDO DÚVIDAS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE:  O DIREITO NATURAL E O DIREITO POSITIVO;  O DIREITO OBJETIVO, O DIREITO HISTÓRICO E O DIREITO SUBJETIVO: O assunto está tratado nas páginas 13 a 17 do caderno didático, mas acredito que de forma muito resumida, daí a necessidade de, para maior facilidade do aprendizado, estender as considerações feitas. 1. Direito Natural e Direito Positivo: Sobre o Direito Natural, situamos um trecho da tragédia Antígona, de Sófocles, nas páginas 8 e 9,…

desenvolve sua personalidade. Antes do advento da Constituição Federal de 1988, família era necessariamente matrimonia, patriarcal, hierarquizada, heteroparental e biológica. O Estado buscava proteger seu caráter institucional, ainda que prejudicando direitos e pessoas, a exemplo do filho adotivo que não recebia herança pois a morte do pai ou da mãe dissolvia o instituto da adoção. Contemporaneamente, a família é pluralizada, reconhecendo-se como entidade familiar a união estável e a…

Os xamãs também afirmam ter o dom de comunicação com o além.Entre a população nativa americana,apenas o xamã (feiticeiro) tinha o poder de se comunicar com deuses e espíritos, fazendo mediação entre eles e os mortais. Espiritismo Codificado Por Allan Kardec O espiritismo codificado por Allan Kardec, conhecido também como Doutrina Espírita ou  Kardecismo é a tradição espírita que tem origem nos trabalhos do pedagogo francês Hippolyte Léon Denizard Rivail , que…

1. Em relação aos tipos de segurança de um banco de dados, fale quais são os quatro abordados em sala e o que cada uma significa. Questões legais e éticas com relação ao direito de acessar certas informações. Algumas informações podem ser consideradas particulares e não serem acessadas legalmente por organizações ou pessoas não autorizadas. Questões políticas em nível governamental, institucional ou corporativo Quanto aos tipos de informações que não deveriam se tornar públicas,…

Evolução do direito – GUSMÃO 1. Evolução do direito positivo No primeiros tempos manteve-se graças à memória dos sacerdotes, que foram os primeiros juízes; depois vigorou na decisão do conselho dos mais velhos, nesse tempo não existia códigos ou leis; o conhecimento era secreto guardado com muito zelo pelos sacerdotes que mantinham sua posição e privilégios; com o tempo o direito tornou-se o conjunto de decisões judiciais, tais decisões tornaram-se costumeiras, surge assim da…

movimento jurídico ocorrido no Ocidente no século XIX. É conhecido desde a antiguidade, mesmonão sendo muito antigo, datando pouco mais de um século. Chamado de direito codificado, quanto à sua forma. Tem como exemplo inicial do grupo frânces, o Código de Napoleão, o grupo alemão e o Common Law ou do grupo anglo-americano. Na história do Direito Romano processa-se entre duas codificações: a Lei da XII Tábuas e o Corpus Juris.Pode-se dizer que, na civilização européia, ressurge, no…