O Direito Codificado

A importância do Direito não está apenas em seu conteúdo, nos fatos que disciplina e nos valores que elege; está também na forma como se apresenta. Código é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do Direito. O código reúne, em um só texto, disposições relativas a uma ordem de interesse. Pode abranger a quase totalidade de um ramo, como o Código Civil, ou alcançar apenas uma parcela menor da ordem jurídica, como é a situação, por…

Introdução ao Estudo do Direito – Norberto Bobbio - “O positivismo jurídico” Páginas 78 – 89 21. A escola da exegese: as causas históricas do seu advento Art 4º - não desempenha função de válvula de segurança que garanta o poder de criação do direito por parte dos juízes como era a intenção dos redatores. Savigny, Da vocação de nosso tempo para a legislação e a jurisprudência, 1814. – Na Alemanha: previu e receou a brusca interrupção do desenvolvimento da tradição jurídica e, principalmente

então, ser codificado por uma sequência binária de 0s (por ramificações da esquerda) e 1s (para o ramo direito). O procedimento é resumido a seguir para os pesos 2, 3, 5, 7, 11, 13, 17, 19, 23, 29, 31, 37 e 41 dadas pelos primeiros 13 números primos, e a árvore resultante é mostrado acima (Knuth 1997, pp 402-403). Como é evidente a partir do diagrama, os caminhos para os pesos maiores são mais curtos do que aqueles para os pesos menores. Neste exemplo, o número 13 será codificado como 1010.

utilizados na criptografia: Termo Significado Texto claro Informação legível (original) que será protegida, ou seja, que será codificada Texto codificado (cifrado) Texto ilegível, gerado pela codificação de um texto claro Codificar (cifrar) Ato de transformar um texto claro em um texto codificado Decodificar (decifrar) Ato de transformar um texto codificado em um texto claro Método criptográfico Conjunto de programas responsável por codificar e decodificar informações Chave…

de 1.500. De modo geral, podemos dizer que o sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado. È, pois, sistema de direito escrito, de direito codificado, onde a lei é a fonte suprema do direito. O direito brasileiro, através do direito português, sofreu a influência do direito romano, do direito germânico e do direito canônico. Nosso sistema constitucional, desde a proclamação da República, foi presidencialista, e…

trabalho pode ser colhido no gênio de Arruda Alvim, quando, firme nos escólios de Tullio Ascarelli, anota que a "função teórica do Direito comparado tem a virtude de propiciar o conhecimento das constantes e das variações das regras de Direito e, pois, dos institutos jurídicos dos diversos sistemas". (...) "Fornece elementos para o conhecimento do próprio Direito pátrio, naqueles aspectos em que se revelam insuficientes, ainda, as formulações teóricas nacionais. Insuficientes os…

escalas produtivas e as estratégias adotadas pelas empresas. As principais fontes de tecnologia utilizadas pelas empresas: 1) desenvolvimento tecnológico próprio; 2) contratos de transferência de tecnologia; 3) tecnologia incorporada; 4) conhecimento codificado; 5) conhecimento tácito; 6) aprendizado cumulativo. 1) Desenvolvimento tecnológico próprio 1.1) Atividade de P&D As atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) são usualmente divididas em pesquisa básica, em que o foco é o…

O Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O Estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o Estado de Direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de…

1 - Constitucionalismo. Teoria Geral do Direito Constitucional A existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional. Além disso, nas constituições rígidas verifica-se a superioridade da norma magna em relação aquelas produzidas pelo Poder Legislativo, no exercício da função legiferante ordinária. Constitucionalismo antigo e seu desenvolvimento No constitucionalismo antigo, o termo constituição derivado da idéia de estabelecer ou ordenar,

destaque a nível de disseminação para o sistema Romano-Germânico baseado no Direito Romano. 1 Análise Comparada dos Sistemas Juridicos Tradicionais CAPITULO I 1. SISTEMA JURIDICO (CONCEITO) Sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador. Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a convivência social. Assim, o direito positivo é um sistema nomo empírico prescritivo, pois…