O Direito Codificado

Direito natural: A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem.[] Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bens humanos evidentes em si mesmos. EX: Direito a vida, liberdade Direito Positivo: O Direito Positivo é o Direito escrito, gravado, codificado, difere basicamente do direito natural, e formalmente o direito consuetudinário. No direito…

5Dia 27/08 Aula de Historia do Direito Brasileiro Professor : luiz cladio (A aventura humana continuação) antiguidade ocidental grécia clássica roma => republica => império => ocidente (v.dc.) => oriente (europa oriental ) - ( sec xv ) Durante a antiguidade ocidetal vai se desenvolver o pensamento filosófico que no campo jurídico irá promover a substituição oriental ( aplicara lei escrita para dirimir conflitos ) pelo modelo de…

importância de tão bela e relevante instituição do Direito Civil, sob o pretexto de ser cada vez mais rara a ocorrência prática do instituto da ausência nos dias de hoje, diante do fantástico avanço tecnológico dos meios de comunicação.[3] No entanto, trate-se de verdadeiro equívoco, pois não se sabe os caminhos seguidos pela vida e o desaparecimento de um ente querido do seio familiar pode ocorrer com qualquer um, cabendo ao Direito, por sua própria razão de ser, diante das…

1- Conceitue o Direito Constitucional. Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. 2- Conceitue a Constituição. Constituição deve ser entendida como a…

obra do pensamento iluminista na segunda metade do sec. 18, nos países que não são de origem anglo saxônicas. São duas as codificações que influenciaram o desenvolvimento da nossa cultura jurídica a justiniana, que foi fundada na elaboração do direito comum romano na idade media e moderna e a napoleônica. Ainda que comparemos a codificação justiniana à napoleônica, é importante relembrar que as duas possuem caracteres muito diferentes, somente com a legislação napoleônica temos um…

Direito Natural: Por sua vez, pode ser definido como aquele conjunto de normas jurídicas que derivam da natureza, como o nome indica. São leis criadas pela sociedade, decorrente um fato que ocorre durante tempo, isso sendo um costume na sociedade. Direito Natural eram as leis infundidas por Deus no coração do homem, assim sendo, o homem teria liberdade, ou seja, seguia essas leis ou não, e não poderiam intimidar o homem com castigos reais, ou seja, não existiria sanções, apenas sua moral seria

história do direito é a peça básica para o ensino superior. Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.1 Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie. Pois O Direito Positivo é o…

Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária de 13.12.2002, RESOLVE: Art. 1º O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários. Art. 2º Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrar em ficha própria e/ou prontuário médico os dados dos exames e tratamentos realizados, de…

Escolha uma: a. Direito civil como um conjunto sistematizado, codificado ou não, que envolve normas, costumes, usos, além de outras fontes do direito tributário. b. Direito civil como um conjunto não codificado, que envolve normas, costumes, usos, além de outras fontes do direito tributário. c. Direito comercial como um conjunto não codificado, que envolve normas, costumes, usos, além de outras fontes do direito publico. d. Direito comercial como um conjunto sistematizado, codificado ou…

O estado de direito é aquele em que vigora o chamado "império da lei". Este termo engloba alguns significados: primeiro que, neste tipo de estado, as leis são criadas pelo próprio Estado, através de seus representantes politicamente constituídos; o segundo aspecto é que, uma vez que o Estado criou as leis e estas passam a ser eficazes (isto é, aplicáveis), o próprio Estado fica adstrito ao cumprimento das regras e dos limites por ele mesmo impostos; o terceiro aspecto, que se liga diretamente ao