O Direito Codificado

RESUMO A história do direito civil, junto com análise da legislação antiga, vem da investigação de documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica recorre às fontes jurídicas que se baseiam nas leis, no direito consuetudinário, nas sentenças judiciais e nas obras doutrinárias, e às fontes não jurídicas como livros, cartas e outros documentos. A história do direito civil é importante, pois visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no

disciplina direitos e deveres Direito como justo = refere-se ao meu e ao seu, Sanção = força estatal. Direito nacional = existente dentro das fronteiras de determinado Estado. Direito.Internacional = Público = regula as relações entre Estados e Organismos Internacionais, bem como com seus indivíduos. Privado = normas internas de um país, instituídas para definir se determinada lei local será aplicada ao caso concreto ou se será aplicada a lei de um Estado estrangeiro. (direitos de…

aplicáveis a todos os livros da parte especial. As pessoas, naturais e jurídicas, eram consideradas sujeitos do direito, os bens como objetos do direito, e dos fatos jurídicos, que ditava formas de criar, modificar e extinguir direitos, tornando possível a aplicação da Parte Especial, dividida em quatro livros, com os títulos: Direito de Família, Direito das Coisas, Direito das Obrigações e Direito das Sucessões. O Código Civil Brasileiro de 1916 trata a família eminentemente de forma…

Valores Mobiliários). A lei N. 6.404/76 apresenta normas especificas sobre as sociedades por ações e é alterada pela lei N.9.457/97, lançada às vésperas da privatização, que retirou diversos direitos dos acionistas minoritários. O aumento dos poderes dos acionistas controladores e a diminuição dos direitos dos acionistas minoritários estavam nitidamente presentes na redação original da lei N.6.404/76. As empresas podiam emitir até 2/3 de ações preferenciais não volantes enquanto os…

nova feição a partir do texto constitucional de 1988, que considera o índio capaz. Significa que o Estado deve adequar suas políticas públicas ao contexto da cultura diferenciada existente nas comunidades indígenas. Significa que o índio, sujeito de direitos, deve ser encarado de outro modo pelo Estado, com a afirmação plena de sua identidade e capacidade. A partir da promulgação da Constituição, em 1988, os índios brasileiros adquiriram completa capacidade civil e processual. O…

3. A CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO 3.1 O termo Ciência do Direito Inicialmente distinguiremos dois momentos importantes: um anterior a Ciência do Direito Atual e outro relativo à investigação contemporânea. Técio Sampaio Ferraz Jr. O próprio termo “ ciência do direito”, somente passou a ser utilizado a partir do Sec. XX, por invenção da escola natural alemã. Anteriormente o direito já era investigado e estudado, contudo não havia uma preocupação exclusiva com o fato de se estar fazendo ou não

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO PSICOLOGIA JURÍDICA “As funções mentais superiores (a Síndrome de Pirandello)” O primeiro capítulo do livro “Psicologia Jurídica” de José Osmir Fiorelli aborda, de modo aprofundado, sobre as funções mentais superiores que compõem a chamada “realidade psíquica” de cada indivíduo. Primeiramente, o autor cita três casos recorrentes nos dias de hoje. O primeiro caso relata um acidente de carro; o segundo, violência familiar o qual resulta em separação…

Aguillar, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito,4 edição, Editora Atlas S.A-2009 Universalismo versus Historicismo nas Teorias do Direito Iniciamos o texto com o questionamento acerca da pergunta,os valores são universalmente válidos? ou mudam com o tempo, lugar e as circunstâncias? Os ideais de justiça em sua teoria nos levam a crer que os direitos humanos são valores universais, sendo algo inerente ao ser humano desde o seu nascimento. Mais quando olhamos a realidade de

José Fabio Rodrigues. História do Direito. 4ª ed. São Paulo, Saraiva, 2010. Coleção Roteiros Jurídicos. P 61-66 1 CREDENCIAIS DO AUTOR Advogado; Professor de História do Direito, Filosofia e Introdução ao Estudo do Direito; Doutorando e Mestre em Direito pela PUCSP; Editor Jurídico; Coordenador e autor da obra "Concurso da Magistratura: noções gerais de direito e formação humanística" e da Coleção "Roteiros Jurídicos"; Coautor da obra "História do Direito" e "Português: bases…

consequências da norma em que se baseia a decisão e outros valores, tais como a justiça, conveniência pública e senso comum. Resumo: Com uma visão descritiva, serão apresentados os conceitos principais da obra “Argumentação jurídica e teoria do direito” de Neil MacCormick, fazendo as devidas inter-relações entre eles. O autor, analisando as decisões judiciais proferidas nos tribunais inglês e escocês, constrói os pilares de sua teoria, afirmando a necessidade de uma justificação bem…