O Direito Codificado

DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 2013 MAT: 200902003121 DYEGGO MATIAS PINHEIRO 03/04/2013 DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 2013 MAT: 200902003121 DYEGGO MATIAS PINHEIRO 03/04/2013 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES * QUANTO AO CONTEÚDO: CONSTITUIÇÕES MATERIAIS E FORMAIS. CONSTITUIÇÃO MATERIAL CONSISTE NO CONJUNTO DE REGRAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS, ESTEJA OU NÃO CODIFICADAS EM UM ÚNICO DOCUMENTO;…

pode-se indagar: o tribunal popular é essencial ao sistema judiciário brasileiro? Seguramente, não. O Legislativo fundamenta-se no direito codificado -e não no consuetudinário (fundamentado em costumes). Baseamo-nos em leis escritas. Os magistrados são formados para respeitar a lei, pois essa é a vontade do Legislativo, representativo do povo no Estado Democrático de Direito. O Tribunal do Júri é composto por 25 jurados e um juiz presidente. Das 25 pessoas leigas, extrai-se o conselho de…

Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao…

específica na legislação pátria. Ele decorre de diversos princípios, como o da proteção integral e o da dignidade da pessoa humana. Em sentido geral, tal princípio acorda a transformação do direito mostrando-se uma forma gentil em diversos meios de expressão de família, abordados ou não pelo sistema jurídico codificado, permitindo o sistema de protecionismo estatal de todas as comunidades familiares, repersonalizando os sistemas sociais, e dando enforque no que diz respeito ao afeto e…

O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O PLURALISMO JURÍDICO1 MELISSA VOLPATO CURI2 UNB RESUMO: O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país. Considerando que cada sociedade tem sua forma própria de organização social, o direito positivo, escrito, codificado e fundamentado na figura do Estado não se apresenta como única fonte de emanação do direito,…

A priori é importante entender a importância da argumentação no estudo do Direito e compreender o que significa argumentar juridicamente. O poder da argumentação é algo indispensável na prática do direito, visto que o jurista é julgado principalmente pela sua capacidade de construir argumentos lógicos e convincentes para fundamentar sua decisão. Outrossim, a Teoria da Argumentação Jurídica estuda as argumentações utilizadas em contextos jurídicos. Na busca por uma argumentação fugindo…

Os principais criadores do direito (...) podem, ser, e freqüentemente sao, os juizes, pois representam a voz final da autoridade. Toda vez que interpretara um contraio, uma relação real (...) ou as garantias do processo e da Liberdade, emitem necessariamente no ordenamento jurídico partículas dum sistema de filosofia social; oom essas interpretações, de fundamentai importância, emprestara direção a toda atividade de criação do direito. As decisões dos tribunais sobre questões econômicas…

ou medida. Assim, a justiça é a divina disposição com que castiga ou compensa, conforme merece cada um. Pode-se dizer que a justiça tem um fundamento cultural (baseado num consenso social sobre o bem e o mal) e um fundamento formal (aquele que é codificado em disposições escritas, aplicadas por juízes e pessoas especialmente designadas). Cabe ressalvar que o conceito de justiça social é usado para fazer referência ao conjunto de decisões, normas e princípios considerados razoáveis de…

Universidade Paulista Curso: Serviço Social, (Direito Constitucional) Professora: Maria Lúcia. Integrantes: Ednardo, Bruno, Maria, Cliciany, Ana Karoline, Francinete, Verena, Ane. Rio Branco Acre, 04 de Junho de 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho traz informações de um estado de direito uma forma de organização…

DIREITO PÚBLICO x DIREITO PRIVADO 1) Qual o sentido atual da relação entre direito público e direito privado? Por qual motivo ela ganha novos contornos no contexto do Estado Moderno? O Estado só pode intervir no modo privado desde que haja alguma justificativa relevante, por exemplo: o aborto, a eutanásia. O Direito trabalha com essa técnica da vontade de uma determinada sociedade: a vontade dessa sociedade acaba se impondo como uma decisão normativa. Construção normativa das nossas…