O Direito Codificado

leis de Atenas (Direito Grego Clássico) diferenciavam-se das demais leis dos povos da antiguidade? R: As leis de Atenas a parir do século VI a.C., eram democraticamente estabelecidas, ou seja, não eram decretadas pelos governantes, mas estabelecidas livremente pelo povo na Assembleia depois dos debates. Resultavam, pois, da vontade popular. 4 – Dentre alguns conflitos que surgiram com as leis de Atenas, foram chamados dois legisladores para solucioná-los e estabelecer um novo direito.…

A civilização romana foi original e criadora em vários campos: o Direito Romano, codificado no século VI, ao tempo do imperador Justinianus, constituiu um corpo jurídico sem igual nos tempos antigos e forneceu as bases do direito da Europa medieval, além de ter conservado sua vigência, em muitas legislações, até os tempos modernos. As estradas romanas, perfeitamente pavimentadas, uniam todas as províncias do império e continuaram a facilitar os deslocamentos por terra dos povos que se radicaram

que é o "Direito"? É possível definir o termo "Direito" de maneira homogênea e definitiva? R: não é possível estabelecer uma única definição lógica de ´´Direito´´, uma vez que o vocábulo ´´Direito´´ é empregado em diferentes acepções. O Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras de conduta obrigatórias, que garante a convivência social, pela coerção pública. 2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o…

ele pode formar esse “KIT” de presentes? Uma moça possui 4 calças, 3 saias, 6 blusas e 5 pares de chinelo. De quantas maneiras diferentes ela pode se aprontar? Numa sala de professores há 6 professores de Raciocínio Lógico, 8 de português e 10 de Direito Constitucional. Desejase formar uma equipe composta por dois professores, um de cada matéria. De quantas maneiras diferentes podemos formar essa equipe? Utilizando-se os algarismos 2; 4; 5; 6; 7 e 8, quantos números de três algarismos…

Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia

de princípios gerais que não são classificados como normas, chamadas de leis naturais, ou Direito Natural. A outra, classe denominada Direito Positivo, considerada um conjunto de normas diretamente aplicadas à conduta humana. Direito Natural Por muito tempo as leis naturais foram vistas como a vontade divina. Dava-se às leis naturais a característica de serem inerentes à natureza das coisas. O Direito natural se mostra como leis divinas em razão da influência religiosa cristã, que…

Código de Napoleão e incorporada por codificações posteriores. O valor fundamental era o individuo, as normas se preocupavam em regular a atuação dos sujeitos de direito, contratante e proprietário. Também era denominada de Constituição do Direito Privado. 2 – Por que os Códigos dos séculos 18 e 19 eram chamados de “Constituição do direito privado”¿ Explique: Pois era a garantia legal mais elevada quanto à disciplina das relações patrimoniais, protegendo-as da ingerência do poder…

DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE 3.1 Questão 01: a) Sob a égide do Código Civil de 2002, Lei 10406/2002, responda: qual o conceito de “Empresa”? Justifique sua resposta. O Código Civil de n2002 não define o que é empresa. Este Código não traz uma definição jurídica de empresa. b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique. Produção de bens = Indústria Circulação de bens = Comércio Produção de serviços =…

Lei, Direito Positivo e Ordenamento Jurídico para Hegel O fundamento do Direito, a máxima liberdade, torna-se acontecimento de direito, ou seja, liberdade concreta, quando manifesta-se em um ou outro conjunto de leis, de um ou outro Estado, de uma ou outra cultura. São assim que surgem as leis, os códigos e o direito positivo, que são consumações da noção abstrata de Direito. Portanto, o direito positivo deve ser visto como o modo do qual o justo aparece, o modo pelo qual a essência do…

DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA Durkheim, no ínicio, tomou o direito como um símbolo que permite observar e mensurar um fenômeno que não é passível de observação direta: a solidariedade social. Para ele, “vida social, onde quer que exista de maneira durável, tende inevitávelmente à assumir uma forma definida e a se organizar e o direito não é outra coisa que esta organização no que ela tem de mais estável e preciso”. O vínculo entre a dimensão estrutural das relações frequentes e próximas