O Deputado Federal Alfredo Rodrigues

DO BRASIL TíTULO I Da Organização Federal DISPOSIçõES PRELIMINARES Art 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil. Art 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a…

ecodesenvolvimento ou desenvolvimento sustentável (RODRIGUES JÚNIOR, 2010, p. 122-123) e foi fundamental para a mudança de paradigmas nas questões que envolvem o meio ambiente. No Brasil com o início do processo de redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, novas identidades iniciam uma luta por visibilidade. A busca por visibilidade das novas identidades deve-se ao sólido arcabouço jurídico do socioambientalismo proporcionado pela Constituição Federal. Assim, novas…

Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode

Parlamentares de Inquérito eram comuns no congresso, tanto que aquele país em dado momento histórico registrou diversas Comissões dessa natureza. Em 1792 ratificou-se formalmente a Constituição Norte- Americana, quando a Casa dos Deputados criou e instalou a primeira Comissão de investigação noticiada naquele País. Curiosamente o objeto certo 2 foi apurar as causas da derrota do General Arthur St. Clair em embate armado com os indígenas. As…

GOVERNO FEDERAL * Presidente Nome: Dilma Vana Rousseff Atribuições: Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil; iniciar o processo legislativo; adotar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas; rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo…

representando o grande latifúndio. Sem partidos até 1837 Partidos políticos com programas e opiniões não existiam até 1837, data em que surgiu o que ficou conhecido como núcleo do Partido Conservador, aglutinando um grupo de parlamentares na Câmara dos Deputados em torno das alterações na legislação descentralizadora da Regência. É a chamado Regresso ou Reação Monárquica. Os barões do açúcar do Norte e do Sul e os cafeicultores do Vale do Paraíba, responsáveis, então, por 43% das…

definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. A Constituição Federal de 1988 e particularmente a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, delegaram ao Poder Público estas responsabilidades, consubstanciadas pelo Decreto nº 4.073, de 3 de…

MEMORIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DEPUTADO PONTES NETO 13ª LEGISLATURA 1951 – 1954 Fortaleza – Ceará Edições INESP Reimpressão 1ª Edição 2009 Copyright: © 2009 by INESP Coordenação: Osmar Maia Diógenes Pesquisa: Maria Salete Leite Pinheiro e Venúsia Andrade Ribeiro Projeto Gráfico e Diagramação: Maria Teresa Moraes Ribeiro Diógenes Projeto Gráfico de Capa: José Mário Giffoni Barros Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Permitida a…

montava o seu primeiro consultório e já recebia diversos colegas para troca de idéias sobre laudos. Em 1948, inicia a residência médica em seu novo consultório, ensinando a jovens médicos de diversos estados. O primeiro aluno foi o radiologista Dirceu Rodrigues, do Paraná. Nessa época, os médicos clínicos criaram o hábito de freqüentar os consultórios de Emilio Amorim e Nicola Caminha, para pedir opinião, esclarecer dúvidas e discutir casos. No começo da década de 50 aparecem os…

com o objetivo de alcançar a autonomia. Foi fundada, naquele ano, uma sociedade literária que tinha em seu estatuto social um item pelo qual se dispunha a propugnar pela “separação do Baixo Amazonas da Província do Pará”, segundo se lê em Paulo Rodrigues dos Santos. Como se percebe, as motivações do atual movimento emancipacionista são antiquíssimas. Embora as razões históricas não sejam as únicas, elas estão presentes e perpassaram as mentes de numerosas gerações. A seguir, um…