O Deposito De Fogos De Artificios

Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 07/10/2011). 3 I.II RESPONSABILIDADE CRIMINAL APELAÇÃO. CRIMES AMBIENTAIS. PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. CONTRAVENÇÃO. FAZER FOGO EM VEGETAÇÃO SEM A TOMADA DAS CAUTELAS ADEQUADAS. Se o próprio Ministério Público, na denúncia, fez menção ao fato de que os denunciados já haviam sido condenados por crime de loteamento irregular na área onde havidos os danos…

COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS 1. Este anexo aplica-se a todos os estabelecimentos de fabricação e comercialização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos. 1.1. Incluem-se no campo de aplicação desta norma as unidades de produção de pólvora negra, alumínio para pirotecnia e produtos intermediários destinados à fabricação de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos. 2. Para fins deste anexo, consideram-se: a) fogos de…

explosivos começou na China do ano 1000 d.C., com a descoberta da pólvora: um pó preto formado pela mistura de carvão, enxofre e salitre (nitrato de potássio), utilizado então apenas para fabricar fogos de artifícios. Foi o frade alemão Berthold Schwarz quem, no início do século XIV, criou a primeira arma de fogo, inaugurando o uso da pólvora para fins bélicos. Durante 500 anos, esse foi o único material empregado para detonar canhões, bombas, fuzis e pistolas – até que, em 1846, foi…

quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão. Quais tipos de EXPLOSIVOS? INICIADORES • Reforçadores • Pólvoras • Rupturas PIROTÉCNICOS • Fogos de Artifícios INSALUBRIDADE ou PERICULOSIDADE? De acordo com a NR-16, o funcionário que no exercício de sua função trabalhar diretamente com EXPLOSIVOS, receberá o adicional de 30% no salário base, por PERICULOSIDADE, sendo elas: •…

XX SEÇÃO I Norma para Construção Art. 555 - A escolha do local do depósito ficará condicionada aos seguintes fatores: I - Terreno - os depósitos devem ser localizados em terreno firme, seco, que não ocorra inundações e não sujeito a mudanças frequentes de temperatura ou a fortes ventos. Devem ser aproveitados os acidentes naturais, como elevações, dobras do terreno e vegetação altas; o terreno em redor dos depósitos deve ser inclinado de maneira a permitir a drenagem e…

venda a varejo e/ou atacado de fogos de artifício de uso restrito, conforme estabelecido na Portaria no. 9/DLog, de 08.05.2006; b) comércio de produtos de uso permitido, a venda a varejo e/ou atacado de fogos de artifício em geral que não são definidos como de uso restrito pela legislação do Exército Brasileiro. 17.1. No local de comercialização de produtos de uso restrito também poderão ser comercializados produtos de uso permitido. 17.2. Nos depósitos e locais de comercialização de

paredes e tetos de material incombustível e pisos antiestáticos; • Providos de sistemas de combate a incêndios; • Livres de materiais combustíveis ou inflamáveis; • Dotados de equipamentos devidamente aterrados. ARMAZENAMENTO DE EXPLOSIVOS Os depósitos de explosivos devem obedecer aos seguintes requisitos: • Ser construídos de materiais incombustíveis, em terreno firme, seco, a salvo de inundações; • Manter ocupação máxima de sessenta por cento da área, respeitando-se a altura máxima…

instalação; IT 25 – Fogos de Artifício e Pirotecnia Objetivo: Esta instrução técnica tem por objetivo estabelecer as condições necessárias de segurança contra incêndios e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e Espetáculos Pirotécnicos. Aplicação: Aplica-se às edificações novas destinadas ao comércio varejista de fogos de artifício, até 100 m² conforme Regulamento de Segurança Contra Incêndio…

ANTÔNIO FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA, já qualificado, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA n..., que lhe move A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, vem, através de seus procuradores que esta subscreve, com escritório localizado na Rua __, N: __, Bairro ___, nº: ___, Cidade __, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL No dia 15 de Outubro de 2013 no interior da loja de fogos de artifício denominada Santo…

por atrito; • fumar ou praticar atos suscetível de produzir fogo ou centelha; • usar calçados cravejados com pregos ou peças metálicas externas; • manter objetos que não tenham relação direta com a atividade • nos locais de manuseio de explosivos, matérias primas que ofereçam risco de explosão devem permanecer nas quantidades mínimas possíveis, admitindo-se, no máximo, material para o trabalho de quatro horas. ARMAZENAMENTO • os depósitos de explosivos devem obedecer aos seguintes…