O Departamento De Trânsito

INAUDITA ALTERA PARS” em defesa de direito líqüido e certo, contra consumação de ato ilegal partido de autoridade coatora representada pela pessoa do ILMO. SR. DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO (RENACH) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) DO ESTADO DE SÃO PAULO, de qualificação desconhecida, com endereço na rua Boa Vista, nº 209 – 1º Andar - Bairro Centro – CEP 01014-001, Cidade e Comarca de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/MG AIT: xxxxxxxxxx PLACA DO VEÍCULO: xxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX vem com todo respeito e acato à presença de Vossa Excelência, por meio de um de seus advogados, apresentar RECURSO A ATUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO pelo fatos e motivos que passam a expor: 1 - DOS FATOS: 2 - DO DIREITO: Afirma a autoridade que o condutor estava dirigindo seu veículo sob a influência de álcool, o qual

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL, (qualificação), tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº , emitida em nome de FULANO DE TAL, vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL, (qualificação), tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº , emitida em nome de FULANO DE TAL, vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de…

maior segurança ao trânsito e aos pedestres; reduzir a taxa de acidentes; beneficiar o turismo, o trânsito local e de longa distância na área que envolve a rodovia BR 104 e que atravessa o bairro Itararé, nas imediações do estádio “O Amigão”, na cidade de Campina Grande – PB. A Prefeitura Municipal de Campina Grande elaborou um projeto de engenharia e buscou apoio do Governo Federal por intermédio do Ministério dos Transportes, através de um convênio celebrado entre o Departamento…

começou a receber inúmeras notificações de MULTAS DE TRÂNSITO, em decorrência da negligência de XXXXX. Deste modo aqui não achamos outro caminho senão o ingresso da medida cautelar, para que determine a XXXXXX a entrega do bem, por força de medida judicial. FUMMUS BONI JURIS O "fummus boni juris" consubstancia-se nos documentos acostados, os quais apontam para o financiamento feito em nome de XXXXXX, e ainda pela juntada das multas de trânsito direcionadas a XXXXXX, por atos…

(motorista) e é necessario que todos façam um curso preparatório sobre transportes de pessoas com deficiência e necessidades especiais com excelência no atendimento. Atendemos as exigências estabelecidas pelo código de transito brasileiro(CTB), pelo departamento estadual de transito de São Paulo (DETRAN/SP), pela resolução CONTRAN 316/2009 e resolução STM 2010, normas ABNT NBR , bem como as resoluções do conselho nacional de meio ambiente (CONAMA), temos: Veiculos totalmente adaptados…

memoriam) A minha Filha Ana Carolina Vollani Belotto Aos colegas de pedalada Daniel Neli Rodrigues e Paulo César Rodrigues Oliveira As Professoras Iara Thielen e Cristina Lima Araújo que me abriram as portas do NPT (Núcleo de Psicologia do Trânsito) e do Laurb (Laboratório de Urbanismo) Aos bolsistas do Programa Ciclovida. A minha orientadora profª Helena Midori Kashiwagi RESUMO Para desenvolver esta monografia pesquisei sobre a história da bicicleta e como ela vem…

Questão 4- Do Visto Consular Art . 2º - A admissão do estrangeiro no território nacional far-se-á mediante a concessão de visto: I - de trânsito; II - de turista; III - temporário; IV - permanente; V - de cortesia; VI - oficial; VII - diplomático. § 1º - Os vistos serão concedidos no exterior, pelas Missões diplomáticas, Repartições consulares de carreira, Vice-Consulados e, quando autorizados pela…

registrados 89 ocorrências de homicídios culposos no trânsito nas estradas, avenidas e ruas da região no primeiro trimestre deste ano, uma alta de 64,8% no período Marcelo Pedroso Editor de Cidades Estradas, avenidas e ruas da RMVale ficaram mais violentas no primeiro trimestre deste ano, com a marca de 89 acidentes com mortes no trânsito em 90 dias. Este é o resultado do balanço de homicídios culposos (sem intenção de matar) por acidentes de trânsito divulgado pela Secretaria de…