O Delegado De Polícia Do Iii Distrito Policial Da Capital

entre a polícia cidadã e a investigação criminal. A concepção de segurança pública como aparato repressor do Estado, por força da soberania popular, materializada na Carta Magna de 1988, foi superada e hoje integra uma das páginas viradas da história. Para saber mais sobre a Carta Magna de 1988, acesse o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. A nova ordem jurídica constitucional instalada em 1988 chancelou e fez prosperar a denominada…

DIREITO - UFPE - Universidade Federal de Pernambuco. Pós Graduado em Direito - ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Pós Graduado em Criminologia - ANP - Academia Nacional de Policia Federal. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secional de Pernambuco - OAB-PE sob nº. 12.667. Autoridade policial no Estado do Maranhão. Professor de Direito Constitucional e Direito Penal na Faculdade do Vale do Itapecuru. Aluno da Pós-graduação em Direito Processual Civil na FAI. …

antigo anseio dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino por um serviço de transporte mais seguro e eficiente, o Governo considerou duas vertentes: 1) a municipalização do transporte escolar no interior do Estado; e 2) a adoção do passe livre na capital. Desde o início da nossa gestão estamos envolvidos na luta pela municipalização do transporte escolar em todo o território alagoano, e obtivemos, até o presente momento, uma adesão de mais de 70% dos municípios à proposta, o que…

oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; 11 - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional; IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas…

................................................87 8 INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios para as autoridades que hoje combatem o crime, é justamente o combate às organizações criminosas. Tal tarefa se coloca como um desafio tanto para a polícia, Ministério Público, Magistrados, que atuam de forma direta no controle de tais organizações, como também dos sociólogos, filósofos, médicos e, principalmente juristas, por se tratar de um assunto diretamente ligado a um dos bem jurídicos…

informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente…

que o chá melhorava as condições dos acometidos pela doença. Em 20 de junho de 2000, José foi surpreendido com um tiro para o alto, dado por soldados da Polícia Florestal, quando raspava a almesca. Preso em flagrante delito, algemado e levado para a delegacia, o lavrador foi enquadrado na Lei do Meio Ambiente (Lei 9.605, de 1998). Segundo o delegado Ivanilson Severino de Melo, José provocou "danos diretos ao patrimônio ambiental”, crime previsto no artigo 40 da lei. O delito,…

PORTUGUESA Leia o texto para responder às questões de números 01 a 10. Policiais paulistanos Sempre fui fã de romances policiais. Conheço pessoas para quem a leitura só pode ser séria, para quebrar a cabeça. Penso o contrário. Um bom livro também ajuda a relaxar. Até agora fãs de mistérios como eu eram obrigados a deglutir penhascos ingleses ou correrias por Los Angeles e Nova York. Há algum tempo surgiu uma safra de romances policiais cujo cenário é São Paulo, com seus bairros e tipos…

preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; 4. Espécies de prisão: com as modificações ocorridas em virtude da L. 12.403 de 2011, restaram apenas quatro espécies. Prisão em flagrante;…

O inquérito policial, realizado pela polícia judiciária constitui-se em procedimento administrativo e foge à seara penal, contudo, como a lei não exclui da apreciação do judiciário a lesão ou ameaça a direito, sempre que houver algum tipo de abuso, o “ato” deve ser levado a conhecimento do Estado-juiz e esse deve pronunciar-se. Questão polêmica asseverada pelo autor, no que tange aos aspectos da iniciativa para a ação penal pública, é a representação do Sr. Delegado de polícia, diretamente