O Delegado De Polícia Do Iii Distrito Policial Da Capital

Caso 1 RIO - Depois de três meses de investigações e 50 pessoas ouvidas como testemunhas, o delegado Luiz Henrique Marques Pereira, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), indiciou nesta sexta-feira o pai da menina Joanna Marcenal Marins, de 5 anos, morta em agosto , pelo crime de tortura. O inquérito foi enviado nesta quinta-feira para o Ministério Público Estadual. O delegado não confirmou, mas é possível que a Justiça decrete a prisão preventiva de André…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO POLICAL DE CURITIBA Noticiante: Banco das Nações Noticiado: Caio MévioBANCO DAS NAÇÕES, instituição jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-11, com sede na Rua Y, n° 1, nesta capital, vem perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina, procuração em anexo, OAB n°,com escritório profissional na Rua, onde recebe intimações para for geral,apresentar, com…

artigos 5º, inciso LXVIII e 19º, inciso III, da Constituição Federal, e artigos 647, 648, inciso I e 654 do Código de Processo Penal, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO c.c. pedido de concessão de LIMINAR, em seu favor e de todos os demais Guardas Municipais de Valinhos, em face da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na pessoa do Ilustríssimo (a) Senhor (a) Delegado (a) de Polícia civil de Valinhos/SP, Dr.…

absolutória? Por quê ? 05. Durante a audiência para a oitiva das testemunhas, o juiz, por mero capricho, indefere as perguntas encaminhadas pela defesa. Como deverá proceder o advogado, diante dessa circunstância ? 06. O Delegado de Policia do 1o Distrito Policial da Capital, sob a alegação de que há incomunicabilidade, não permitiu que o advogado “A” se avistasse com seu cliente, recolhido naquela repartição, por força de decreto de prisão preventiva. Quais medidas devem ser…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POLICIAS – JUIZ – PROMOTOR – ADVOGADO DA UNIÃO – ADVOGADO PARTICULAR – DEFENSORIA PÚBLICA CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias…

tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao Juiz competente que a negou. QUESTÃO: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida cabível, visando à liberdade de A. PROBLEMA…

2013. 382 p. : il. – (Coleção Pensando a Segurança Pública ; v. 2) ISBN: 978-85-85820-27-5 1. Segurança pública, Brasil. 2. Política de segurança, Brasil. 3. Direitos humanos, Brasil. I. Figueiredo, Isabel Seixas de, org. II. Neme, Cristina, org. III. Lima, Cristiane do Socorro Loureiro, org. IV. Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). CDD Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça  SUMÁRIO…

prejudicar direito da parte. Capítulo 4 INQUÉRITO POLICIAL 1. * (Ministério Público – São Paulo – 2008) Assinale a alternativa correta. A. O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que se procede mediante queixa do ofendido. B. No caso de infração de menor potencial ofensivo, a peça inaugural do inquérito policial é o termo circunstanciado. C. Como regra geral, não deve a autoridade policial determinar o indiciamento do autor da…

MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME – sociedade civil de direito privado, sem fins econômicos, constituída por entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal, na defesa dos direitos e interesses de seus associados, regularmente registrada no Registro de Entidades Civis do Estado de Santa Catarina, CGC 03.608.415/0001-30, com sede na Rua Lauro Linhares, número 1.250, bairro…

Oliveira Nardoni, de cinco anos de idade, defenestrada (arremessada) do sexto andar do Edifício London no distrito da Vila Guilherme, em São Paulo, na noite do dia 29 de março de 2008.1 O caso gerou grande repercussão no Brasil e Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da criança, foram condenados por homicídio doloso qualificado (art. 121, § 2°, incisos III, IV e V), e vão cumprir pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias, no caso dele, com agravantes pelo fato…