O Delegado De Polícia Do 7º Distrito Policial Da Capital

mínima de 21 para 25 anos de idade e ser privativo da Polícia Federal a concessão do registro e do porte de arma, e não mais da Polícia Civil. O porte ilegal passou a ser considerado crime inafiançável. O Decreto 5.123, de 2004, regulamentou a Lei 10.826 e definiu como necessário para obtenção do porte de arma de fogo: comprovar aptidão para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo dos quadros da Polícia Federal ou por esta credenciada". Essas…

................. 120 9. Das Eleições: Sistemas Eleitorais. Fiscalização. Seções Eleitorais. Mesas Receptoras. Garantias Eleitorais. Apuração. Nulidade das Eleições. Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos. Lei nº 6.091/1974. Polícia Eleitoral .......................................................... 154 10. Diplomação ............................................................................... 178 11. Ações Eleitorais .....................................................

correta. a) Com base no direito constitucional à ampla defesa, o STF admite que o advogado de investigado por suposto crime tenha acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária. b) De acordo com o STF, o direito à defesa e ao contraditório não se aplica aos casos em que ocorra a emendatio libelli, inclusive no caso de, durante a instrução processual, os dados elementares do tipo do ilícito…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA SÉRGIO ROGÉRIO SILVA DE VARGAS O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES DO CORPO TEMPORÁRIO DE INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD Florianópolis 2010 SÉRGIO ROGÉRIO SILVA DE VARGAS O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES DO CORPO TEMPORÁRIO DE INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA…

gerente da serraria foi José Marcolino Eckert que no momento era sub-entendente de Selbach, RS. Em 1933, licenciou-se dos cargos públicos e veio para Pinhalzinho, lugar dado este nome por existir um intenso pinhal. CAPITAL DA AMIZADE O município de Pinhalzinho recebe o título de capital da amizade por ser um município de pessoas hospitaleiras, prestativas e acolhedoras. PRAÇA MUNICIPAL Foi fundada aproximadamente em 1963. Na época existia a quadra toda que era de propriedade de Vuto e…

antigo anseio dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino por um serviço de transporte mais seguro e eficiente, o Governo considerou duas vertentes: 1) a municipalização do transporte escolar no interior do Estado; e 2) a adoção do passe livre na capital. Desde o início da nossa gestão estamos envolvidos na luta pela municipalização do transporte escolar em todo o território alagoano, e obtivemos, até o presente momento, uma adesão de mais de 70% dos municípios à proposta, o que…

instrumentos, entre outros: I – manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente; II – instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público; III – criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo; IV – criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo; V – concessão de estímulos à…

35 2.3 – Normas de segurança do Ministério do Trabalho 37 2.4 – Os instrumentos coletivos e os direitos convencionados 38 2.4.1 – Funções convencionadas e remunerações 41 2.4.2 – Jornadas e escalas de trabalho 43 2.4.3 – Registro de ocorrências policiais 48 2.4.4 – Desgaste do profissional e equipamentos de trabalho 49 2.4.5 – Formação profissional 50 2.4.6 – Uniformes 51 2.4.7 – Colete à prova de balas 51 2.4.8 – Assistência jurídica aos empregados 58 2.4.9 – Seguro de vida 59 2.4.10 –…

2000; 5- Direito à Educação A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de…