O Delegado De Policia Do 3 Distrito Policial

1 (2,5 pontos) Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderá…

a investigação dos crimes de estupro, homicídio, roubo e furto. Importante! O diagnóstico mostrou que a Polícia Civil tem alguns problemas na investigação dos crimes estudados, e talvez de outros crimes. Apesar de existirem ilhas de excelência, o nível de esclarecimento dos crimes é baixo (MINGARDI, 2010). A investigação do crime de homicídio tem certa padronização nacional e as polícias civis têm um conhecimento razoável dos métodos investigativos. Além disso, como a lei…

EXERCÍCIOS (AGENTE DE POLÍCIA CIVIL/ES-CESPE/UNB 2008) 1) Se um policial civil, para obter a confissão de suposto autor de crime de roubo, impuser a este intenso sofrimento mediante a promessa de mal injusto e grave dirigido à sua esposa e filhos e, mesmo diante das graves ameaças, a vítima do constrangimento não confessar a pratica do delito, não se consumará delito de tortura, mas crime comum do Código Penal, pois a confissão do fato delituoso não foi obtida. (DELGADO DE POLÍCIA…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Introdução No momento em que alguém viola uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos, nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado necessita de órgãos que sejam responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a…

1 INTRODUÇÃO O Inquérito Policial é assunto obrigatório aos acadêmicos do curso Direito, especificamente na disciplina de Direito Processual Penal, que tenta trazer a fundo todos os aspectos relacionados ao tema. A matéria também se torna objeto da atenção dos candidatos que aspiram ingressar nas carreiras do Ministério Público, bem como nos cargos relacionados à atividade policial, ambos em âmbito federal ou estadual. Agregados a estes protagonistas ocorrem os Serventuários de…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LORENA HOLLANDA COELHO TERMO CIRCUNSTANCIADO: A LEGALIDADE DA LAVRATURA PELO POLICIAL MILITAR. BELÉM - PARÁ 2013 LORENA HOLLANDA COELHO TERMO CIRCUNSTANCIADO: A LEGALIDADE DA LAVRATURA PELO POLICIAL MILITAR. Plano de Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) como…

complexos. As diversas formas de violência presentes em nossa sociedade exigem do profissional da Segurança Pública uma capacitação aprimorada, de modo que ele possua uma visão crítica sobre os conflitos sociais e sobre o papel das instituições policiais no contexto sócio/político e cultural brasileiro. O Curso de Gestão em Segurança Pública, tem como objetivo formar profissionais capazes de gerenciar, analisar e opinar sobre questões de políticas públicas e realizar…

sofrendo constrangimento ilegal por ato ilegal e abusivo do Delegado do Distrito Policial da Capital, (Nome), pelos fatos a seguir expostos. DOS FATOS O Delegado do Distrito Policial da Capital determinou aos seus agentes a prisão de todas as “meretrizes” que atuam na região, pois pretende “restabelecer os bons costumes”, como afirmou em entrevistas aos meios de comunicação do município. Algumas horas após a ordem, os agentes de polícia realizaram as primeiras prisões. Ticia,…

PROCESSO PENAL Wilson Luiz da Silva A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência como função específica da polícia civil. Salvador-BA 2013 INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Wilson Luiz da Silva A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência como função específica da polícia civil. Planejamento de pesquisa apresentado ao Instituto A Vez do Mestre como exigência Parcial para cumprimento…

Dra Marcela Aluno: Paulo Sérgio da Rocha Reportagem g1.com 30 de maio 2014 zelador e morto e esquartejado por morador A Polícia Civil encontrou uma arma na mochila do publicitário Eduardo Tadeu Pinto Martins, de 47 anos, preso suspeito de matar e esquartejar o zelador Jezi Lopes de Sousa, de 63 anos. Segundo investigadores do 13º DP (Distrito Policial), a arma, calibre 38, estava na casa de praia do pai do suspeito, em Praia Grande, no litoral paulista, e teria vestígios de sangue.