O Delegado De Polícia Do Iii Distrito Policial Da Capital

capitalismo, a exploração é indireta, através do Estado e do capital, pois o trabalho assalariado é resultado da necessidade de vender sua força de trabalho enquanto o Estado assegura o direito à propriedade privada e executa contratos. Este é o direito estatal, pois as ordens são advindas do Estado, independentemente da religião e da moral, embora haja resquícios culturais nas próprias ordens do Estado. (Na prática, a força e o capital suportam o Estado e o podem “suprimir” o Direito.)…

condições clínicas entre residentes de áreas urbanas do município de Feira de Santana (BA). Material e métodos Foi realizado um estudo de corte transversal, de natureza descritiva, no município de Feira de Santana, localizado a 116 km de Salvador, capital da Bahia, Região Nordeste do Brasil. O município é a segunda maior cidade do Estado da Bahia e a 31ª do país. Está localizado na região da Zona de Planície, entre o Recôncavo e os tabuleiros semiáridos do nordeste baiano. Tem uma…

propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. § 1º O candidato, partido ou coligação promotora do ato fará a devida comunicação à autoridade policial em, no mínimo, vinte e quatro horas antes de sua realização, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário. § 2º A autoridade policial tomará as providências necessárias à garantia da realização do ato…

Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido, sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando a pena acomodada em…

do Idoso; 17. Direito a não discriminação racial e ações afirmativas; 18. Homofobia e direito a livre orientação sexual; 19. Emprego do uso da força e arma de fogo no exercício da função policial; 20. Sistema de justiça no Brasil (Garantia dos Direitos fundamentais); 21. Função da Polícia na garantia dos Direitos Humanos. II - DIREITO CONSTITUCIONAL (Pág 22 a 80) 1. Teoria Geral do Estado: Estado, Elementos do Estado,Ordenamento Jurídico, Formas de Estado,…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

Estrutura e organização do Estado e da Administração é dividida então em poder, órgão, função, competência,cargo e agente. Agentes Públicos – São divididos em 5 espécies: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados. Princípios básicos da administração A administração pública tem doze regras que devem ser observadas permanentemente: legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência razoabilidade,…

Conceito: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos…

relacionada ao fato delas ocuparem, na maioria das vezes, atividades periféricas ou subsidiárias na estrutura do tráfico. Isso também estaria relacionado ao fato delas terem menos recursos de negociação da sua liberdade no momento da apreensão pela polícia. Conhecer o perfil dessas mulheres e as condições em que são presas torna-se um dado relevante para pensar nessa temática. Pensando em contribuir com esse debate e visando colaborar com informações para futuras pesquisas sobre essa…

6 - DIREITO ADMINISTRATIVO II - (60 h) - DIREITO AMBIENTAL - (60 h) - DIREITO CIVIL III (DIREITOS REAIS) - (60 h) - DIREITO EMPRESARIAL II - (40 h) - DIREITO PENAL III - (80 h) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (PROCESSO DE CONHECIMENTO) - (80 h) 6ª SÉRIE / 320h - Total de Disciplinas: 5 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - (60 h) - DIREITO CIVIL IV (FAMÍLIA) - (80 h) - DIREITO EMPRESARIAL III - (40 h) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (EXECUÇÃO) - (60 h) - DIREITO…