O Código Civil Atual Vigente é De 1916 Já Que O Direito Civil é Um Direito Que Tem Poucas Mudanças

fronteiras agrícolas são propícias para esse tipo de crime", afirmou Kaipper. Os trabalhadores maranhenses vão em sua maioria para os estados do Pará, Mato Grosso e Tocantins. Metade dos trabalhadores que são aliciados no estado vai trabalhar na pecurária. Já os piauienses são os que mais vêm para as propriedades escravagistas no estado. O vizinho Piauí é o segundo estado exportador de mão-de-obra para o trabalho escravo. "Três fatores são responsáveis por essa situação: pobreza, a…

Eliana Gomes; Eliana Jardim; Elaine Mendes; Fabio Pereira; Marcelo; Vanesca Atual Sistema Penitenciário Brasileiro Sociologia Escola Estadual Princesa Isabel 2013 2F Introdução A prática punitiva dos povos passa constantemente por transformações, segundo a realidade política e econômica vigente, a qual aponta, através de um regramento jurídico, os movimentos deste sistema, ou seja, a vida neste ambiente se haverá e quando haverá investimento na sua…

Caderno de Direito Sucessório – UFSC (Luiza Silva Rodrigues) Aulas da Prof. Renata Raupp Gomes Conceitos Operacionais - O direito sucessório que nos interessa aqui é o da causa mortis. Então o pressuposto número um de todo direito sucessório é de que alguém morreu. Sem isso não se dá o direito sucessório. - No nosso direito há uma proibição expressa no que diz respeito à negociação de herança de pessoa viva, visto que esta não existe. E qualquer negócio jurídico que verse sobre isso é o…

Odon Bezerra, 184 – Centro Shopping Tambiá – Piso E3 – Salas 349, 350 e 351 CEP 58020-500 – João Pessoa – PB Telefones (PABX-FAX) (83) 3241-7999 – 3241-7640 e-mails: amatra13@amatra13.org.br presidencia@amatra13.org.br – direitora@esmat13.com.br Direitos reservados à Associação dos Magistrados do Trabalho da 13a Região e à Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba. A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores. É proibida a reprodução parcial…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM Monografia apresentada à Universidade Metodista de São Paulo. Curso de Humanidades e Direito. Curso de Direito. Sob a orientação do Prof. Dr. Leandro Cunha. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 FOLHA DE…

Universitário de Lavras como parte das exigências do curso de graduação em Direito ORIENTADOR Prof. Carlos Lindomar de Sousa UNILAVRAS LAVRAS-MG 2009 CAROLINA MACHADO NOVAES FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL - UMA ANÁLISE HISTÓRICA E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Lavras como parte das exigências do curso de graduação em Direito Aprovado em: Drª Érika Mara Nogueira…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil nos danos ambientais das pessoas Jurídicas de direito público e privado. Antes de abordar o tema específico, importa considerar que a idéia de responsabilidade é uma conseqüência imprescindível, inevitável da noção de Estado de direito. Quando se reconhecendo a personalidade das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, ao ordenamento jurídico, resta o dever de responder por conduta que venha…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO BRENO PAULA DANTAS A ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS ASPECTOS PENAIS Mossoró/RN 2013 BRENO PAULA DANTAS A ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS ASPECTOS PENAIS Monografia apresentada no curso de Direito para obtenção do título de bacharel da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Orientadora – Professora Mestre Ana Mônica Anselmo de Amorim Mossoró/RN 2013 BRENO PAULA DANTAS A…

KEYWORDS: CHILD ABDUCTION, THE HAIA CONVENTION ON THE CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL KIDNAPPING, POWER FAMILY SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1.PODER FAMILIAR 11 1.1 CONCEITO 11 1.2 COMPETÊNCIA DO PODER DE FAMILIA 11 2.SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES 15 3.SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS 17 3.1HISTÓRIA 17 3.2 CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL 20 3.2.1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA 25 3.2.2 REPATRIAÇÃO DA CRIANÇA 26 3.2.3 EXCEÇÃO

DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL Rafael Garcia da Silva Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL Rafael Garcia da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a…